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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

272 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

INCONSISTENTEPetição Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.660,86

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CIA INDUSTRIAL E AGRICOLA SAO JOAOCPF

DUSE RUEGGER OMETTOCPF

HERMINIO OMETTO NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA· OAB SP 174341· CPF 264.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

16/01/2006

Distribuição

16/01/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

UNIAOCNPJ

DIDACIEBE CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO BRASIL - EUROPA LTDACNPJ

ASSOCIACAO ITAQUERENSE DE ENSINOCNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACPF

FUNDACAO HERMINIO OMETTOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI· OAB SP 204328· CPF 982.***.***-53

Reu:

TAYLOR MATOS DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 312921· CPF 082.***.***-00

Reu:

SERGIO FRANCO DE LIMA· OAB SP 079450· CPF 833.***.***-72

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA· OAB SP 049022· CPF 744.***.***-72

NANCY MARIA MACIEL FALAVIGNA DE OLIVEIRA· OAB SP 203845

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

KATHLEEN FERRABOTTI MATOS· OAB SP 345036

ANDRESSA CAROLINE REAIS PINTO· OAB SP 299800

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDACNPJ

DIDACIEBE CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO BRASIL - EUROPA LTDACNPJ

UNIVERSIDADE DE SAO PAULOCPF

UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO UNIFICADA PIRASSUNUGUENSE ENSINO SUPERIORCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARA SANDRA CANOVA MORAES· OAB SP 108178· CPF 110.***.***-00

Reu:

LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI· OAB SP 204328· CPF 982.***.***-53

Reu:

NANCY MARIA MACIEL FALAVIGNA DE OLIVEIRA· CPF 631.***.***-44

Reu:

GUILHERME ALVARES BORGES· OAB SP 149720· CPF 154.***.***-79

Reu:

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA· CPF 081.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

DIDACIEBE CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO BRASIL - EUROPA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA.CPF

Reu

DIDACIEBE CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO BRASIL - EUROPA LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIVERSIDADE DE SAO PAULOCPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOSCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI· OAB SP 204328· CPF 982.***.***-53

Autor:

MARA SANDRA CANOVA MORAES· OAB SP 108178· CPF 110.***.***-00

Reu:

LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI· OAB SP 204328· CPF 982.***.***-53

Reu:

NANCY MARIA MACIEL FALAVIGNA DE OLIVEIRA· CPF 631.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO AMORIM RODRIGUES· CPF 169.***.***-89

Reu:

ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA· OAB SP 049022· CPF 744.***.***-72

Reu:

GUILHERME ALVARES BORGES· OAB SP 149720· CPF 154.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 28.959,55

Autor

FUNDACAO HERMINIO OMETTOCNPJ

Reu

DAPHNE ELISE OLIVEIRA QUINONEZ DIAZCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVARES BORGES· OAB SP 149720· CPF 154.***.***-79

Autor:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO· OAB SP 184755· CPF 267.***.***-38

Autor:

FERNANDA CARDOZO FLORES· OAB SP 313959· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 2.434,72

Autor

FUNDACAO HERMINIO OMETTOCNPJ

Reu

ANA CAROLINA PEREIRA SILVACPF

ANA CAROLINA PEREIRA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO· OAB MG 177803· CPF 267.***.***-38

Autor:

GUILHERME ALVARES BORGES· OAB MG 179366· CPF 154.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO HERMINIO OMETTO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 3.208,84

Autor

FUNDACAO HERMINIO OMETTOCNPJ

Reu

BEATRIZ MARTINS RIZZA

Advogados

Autor:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO· OAB MG 177803· CPF 267.***.***-38

Autor:

GUILHERME ALVARES BORGES· OAB MG 179366· CPF 154.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 15.006,06

Autor

FUNDACAO HERMINIO OMETTOCNPJ

Reu

GESSICA TRINDADE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO· OAB MG 177803· CPF 267.***.***-38

Autor:

GUILHERME ALVARES BORGES· OAB MG 179366· CPF 154.***.***-79

Autor:

THIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA· CPF 116.***.***-18

Reu:

MARLENE MARTINS VISOTO· CPF 730.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 8.736,89

Autor

FUNDACAO HERMINIO OMETTOCNPJ

Reu

DAIUSA MARIA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE APARECIDA DA FONSECA· OAB MG 187401· CPF 096.***.***-44

Autor:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO· OAB MG 177803· CPF 267.***.***-38

Autor:

GUILHERME ALVARES BORGES· OAB MG 179366· CPF 154.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES PAULA DA SILVA FREITASCPF

Reu

FUNDACAO HERMINIO OMETTOCNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO· OAB MG 177803

Outros

LUDMILA DE ALMEIDA FANUCHI· OAB MG 535

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: UNIARARAS - FUNDAÇAO HERMINIO OMETTO; RÉU: TAMIRES PAULA DA SILVA FREITAS Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO, LUDMILA DE ALMEIDA FANUCHI, HEVERTON FLAVIO RONCONI DA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter merament... (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES PAULA DA SILVA FREITASCPF

Reu

FUNDACAO HERMINIO OMETTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO· OAB MG 177803

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 3.122,25

Autor

FUNDACAO HERMINIO OMETTOCNPJ

Reu

ALINE MARIA JUNQUEIRA COSTACPF

Outros

GUILHERME ALVARES BORGES· OAB MG 179366

JOSE LUIZ COSTA CASTILHO· OAB MG 157727· CPF 111.***.***-59

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO· OAB MG 177803· CPF 267.***.***-38

Último movimento: Juntada de Informações (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 4.296,12

Autor

FUNDACAO HERMINIO OMETTOCNPJ

Reu

SIMONE ARANTES DOS SANTOS SILVACPF

Outros

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO· OAB MG 177803· CPF 267.***.***-38

GUILHERME ALVARES BORGES· OAB MG 179366

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (24/03/2026)

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