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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/01/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO DIRCEU FEDESCPF

JUSMEIRE MARIA RIQUEZA FEDESCPF

JOSE MARCIO FEDESCPF

ANGELA MARIA POSTAL FEDESCPF

Reu

OTAVIANO SILVEIRA FILHOCPF

HERMINIO PEREIRACPF

PEDRO ALVES PAREDESCPF

ARMINDO BENATTI

CLEIDES BENATTI PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DJAIR MONGES· OAB SP 279245· CPF 528.***.***-68

Autor:

RENATO CAVALCANTE· OAB SP 88405· CPF 961.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 64566· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

R$ 4.100,00

Autor

TELMA MENDES DE SOUZA SILVACPF

TELMA MENDES DE SOUZA SILVA

Reu

GILBERTO SANTANA PEDRACPF

GILBERTO SANTANA PEREZ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SILVA MATOS· OAB BA 5802· CPF 152.***.***-34

Reu:

HERMINIO PEREIRA ROCHA· OAB BA 8441· CPF 049.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

R$ 120,00

Autor

FERNANDO WEIBEL KAUFMANNCPF

Reu

VALDINA MARIA ROSACPF

VALDINA MARIA ROSA

Outros

HERMINIO PEREIRA ROCHA· OAB BA 8441· CPF 049.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de VALDINA MARIA ROSA em 29/03/2023 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/07/2005

Distribuição

27/07/2005

Valor

R$ 53.707,84

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

ESPOLIO DE FIRMINO FRANCISCO CARVALHO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Autor:

PAULO JORGE DE FREITAS TELLES DE MENEZES· OAB BA 14704· CPF 459.***.***-04

Autor:

VINICIUS BRIGLIA PINTO· OAB BA 16719· CPF 899.***.***-72

Reu:

HERMINIO PEREIRA ROCHA· OAB BA 8441· CPF 049.***.***-15

Reu:

ALISSON DA SILVA CRUZ· OAB BA 54069

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

27/07/2005

Distribuição

27/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTROCPF

MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

ALISSON DA SILVA CRUZ

ESPOLIO DE FIRMINO FRANCISCO CARVALHO

HERMINIO PEREIRA ROCHA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Autor:

HERMINIO PEREIRA ROCHA· OAB BA 8441· CPF 049.***.***-15

Autor:

ALISSON DA SILVA CRUZ· OAB BA 54069

Autor:

PAULO JORGE DE FREITAS TELLES DE MENEZES· OAB BA 14704· CPF 459.***.***-04

Autor:

VINICIUS BRIGLIA PINTO· OAB BA 16719· CPF 899.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

HERMINIO PEREIRA ROCHA· OAB BA 8441· CPF 049.***.***-15

Reu:

ALISSON DA SILVA CRUZ· OAB BA 54069

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

27/05/2002

Distribuição

27/05/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO DIAS DE OLIVEIRA

HERMINIO PEREIRA ROCHA

Advogados

Autor:

HERMINIO PEREIRA ROCHA· OAB BA 8441· CPF 049.***.***-15

Reu:

HERMINIO PEREIRA ROCHA· OAB BA 8441· CPF 049.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Edital) (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA RODRIGUES DE JESUS

Reu

POP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Advogados

Autor:

HERMINIO PEREIRA ROCHA· OAB BA 8441· CPF 049.***.***-15

Reu:

HERMINIO PEREIRA ROCHA· OAB BA 8441· CPF 049.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 139.955,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

REGINALDO DA SILVA GERMANOCPF

SUELENE ALMEIDA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA· OAB DF 18719· CPF 008.***.***-68

Reu:

HERMINIO PEREIRA ROCHA· OAB BA 8441· CPF 049.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 139.955,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

SUELENE ALMEIDA BEZERRACPF

REGINALDO DA SILVA GERMANOCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA· OAB DF 18719· CPF 008.***.***-68

Autor:

HERMINIO PEREIRA ROCHA

Último movimento: Juntada de certidão (17/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DA SILVA GERMANO

Reu

REGINALDO DA SILVA GERMANO

Advogados

Autor:

HERMINIO PEREIRA ROCHA· OAB BA 8441· CPF 049.***.***-15

Autor:

JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA· OAB DF 18719· CPF 008.***.***-68

Reu:

HERMINIO PEREIRA ROCHA· OAB BA 8441· CPF 049.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

07/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DA SILVA GERMANO

Reu

REGINALDO DA SILVA GERMANO

Advogados

Autor:

HERMINIO PEREIRA ROCHA· OAB BA 8441· CPF 049.***.***-15

Autor:

JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA· OAB DF 18719· CPF 008.***.***-68

Reu:

HERMINIO PEREIRA ROCHA· OAB BA 8441· CPF 049.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (17/05/2025)

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