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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

HERONILDO DOS ANJOS LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ARAUJO PASSOS GALVAO· OAB BA 11039· CPF 465.***.***-49

Reu:

RENATO JOSE DA COSTA LINO DUNHAM· OAB BA 4131· CPF 030.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Heronildo Dos Anjos Lima Advogado: Sergio Araujo Passos Galvao (OAB:BA11039) Executado: Estado Da Bahia Advogado: Renato Jose Da Costa Lino Dunham (OAB:BA4131) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: [email protected] Processo nº: 0127052... (28/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

SEVERINO ALVES BARBOSA FILHOCPF

REGINALDO PEREIRA DA COSTACPF

JACINTO CARLOS DE MELOCPF

GILVANDRO INACIO DOS ANJOSCPF

DEMOCRITO MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CAESAR AUGUSTUS MAIA E SILVA· OAB PB 20864· CPF 760.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 755.818,26

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

GILVANDRO INACIO DOS ANJOSCPF

Outros

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB PB 16652· CPF 010.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 3.632,23

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

GILVANDRO INACIO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB PB 16652· CPF 010.***.***-02

Autor:

JACKELINE SOARES DE ANDRADE MEDINA· OAB PB 19616· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 11.157,53

Autor

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Reu

GILVANDRO INACIO DOS ANJOSCPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

17/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

GILVANDRO INACIO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

NILDO MORERIA NUNES· OAB PB 10762· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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