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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGINEIDE DA CONCEICAO MARQUES PEREIRACPF

Reu

MADEIREIRA HERVAL LTDA

Advogados

Autor:

THALYAN COSTA DA LUZ· OAB MA 20550· CPF 601.***.***-93

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

THALYAN COSTA DA LUZ· OAB MA 20550· CPF 601.***.***-93

Último movimento: Definitivo (06/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MADEIREIRA HERVAL LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIREIRA HERVAL LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MADEIREIRA HERVAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: DANILO ANDRADE MAIA - MA15276-A REQUERIDO: GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e outros (2) DESPACHO Considerando a liberação dos valores depositados em conta judicial relativos ao DIFAL em favor da impetrante, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA P... (31/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIREIRA HERVAL LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 9.017,60

Autor

CAROLINA CARDOSO DE AZEVEDOCPF

QUANTA SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

QUANTA SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA GAIA DE AZEVEDO· OAB PA 17668· CPF 513.***.***-00

Autor:

CARLOS EMILIO JUNG· OAB RS 22038· CPF 361.***.***-15

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

CARLOS EMILIO JUNG· OAB RS 22038· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 9.017,60

Autor

QUANTA SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Reu

CAROLINA CARDOSO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO JUNG· OAB RS 22038· CPF 361.***.***-15

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

LUANA GAIA DE AZEVEDO· OAB PA 17668· CPF 513.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 17.938,19

Autor

DELEON MARCOS DE ALCANTARA OLIVEIRACPF

Reu

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANA MARCIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB AM 10892

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA em 07/07/2025 23:59. (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 17.938,19

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

Reu

DELEON MARCOS DE ALCANTARA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

DAYANA MARCIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 17.198,00

Autor

LUAN HIDEKI YAMADA SANTIAGOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN HIDEKI YAMADA SANTIAGO· OAB PA 21105· CPF 931.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Publicado Sentença em 11/07/2022. (19/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 24.210,55

Autor

BARBARA STEPHANIE SOUSA MOTACPF

Reu

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA FIGUEIREDO DOS PASSOS· OAB PA 21881· CPF 015.***.***-07

Reu:

ARTHUR ANTONIO GOULART· OAB RS 39673

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Juntada de despacho (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 30.401,00

Autor

DALVA FERREIRA BRANDAOCPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DALVA FERREIRA BRANDAO· OAB PA 25517· CPF 171.***.***-49

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 30.401,00

Autor

FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

Reu

DALVA FERREIRA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

DALVA FERREIRA BRANDAO· OAB PA 25517· CPF 171.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 13.499,00

Reu

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Outros

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO· OAB PA 12436· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído. (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

07/03/2020

Valor

R$ 13.499,00

Autor

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Reu

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1225 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 11.972,19

Autor

IGOR NOVOA DOS SANTOS VELASCO AZEVEDOCPF

Reu

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR NOVOA DOS SANTOS VELASCO AZEVEDO· OAB PA 16544· CPF 946.***.***-49

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Outros

RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE· OAB PA 6544· CPF 008.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2022)

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