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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ação Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARCELO PEDRONI NETOCPF

HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Reu:

JOSE BENEDITO RUAS BALDIN· CPF 715.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS PEDRONI· CPF 582.***.***-97

Reu:

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA MAZZARIOL· CPF 256.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

TAYLA MARIA POLO SECHI· OAB SP 428467· CPF 450.***.***-92

STELA GABRIELLE GUILHERME· OAB SP 379281· CPF 415.***.***-39

MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES· OAB SP 272153· CPF 340.***.***-38

MARCELA CALDAS DOS REIS· OAB SP 200674· CPF 273.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2737102/SP (2024/0332332-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDA AGRAVANTE: MAURO PINTO AGRAVANTE: CAMILA CERBONI PINTO GARCIA ADVOGADOS: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP066905 MARCELA CALDAS DOS REIS - SP200674 MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES - SP272153 STELA GABRIELLE GUILHERME - SP379281 TAYLA MARIA POLO SECHI - SP428467 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pel... (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDA

MAURO PINTO

CAMILA CERBONI PINTO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MAURO PINTOCPF

CAMILA CERBONI PINTO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005726302007826031820260522125417 (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDA

MAURO PINTO

CAMILA CERBONI PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Autor:

MARCELA CALDAS DOS REIS· CPF 273.***.***-35

Autor:

STELA GABRIELLE GUILHERME· OAB SP 379281· CPF 415.***.***-39

Autor:

MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES· OAB SP 272153· CPF 340.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCELO PEDRONI NETO

SAECIL SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME

HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDA

MAURO PINTO

CAMILA CERBONI PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MIGUEL CARLIN· CPF 520.***.***-72

Autor:

ANA CAROLINE SILVA SANTOS GONCALVES· CPF 476.***.***-10

Autor:

DEMETRIUS REBESSI· CPF 186.***.***-99

Autor:

PAULO CEZAR PELISSARI· OAB DF 0000000· CPF 247.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 60.214,78

Autor

HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS LUCAS· OAB SP 307887· CPF 336.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDA. em 05/07/2022 23:59. (06/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 60.214,78

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO MARTINS LUCAS· OAB SP 307887· CPF 336.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 466,00

Autor

HIDROFORT LTDA.CNPJ

Reu

SAMUEL HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Outros

WALLACE RODRIGUES· OAB MG 176297· CPF 101.***.***-25

VICTOR GOMES MARINHO· OAB MG 178070· CPF 076.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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