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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

164 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HIGOR PEREIRA DOS SANTOS PORFIRIOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ

Reu

NILZA WESTPHALCPF

Advogados

Reu:

HIGOR SOUZA PORFIRIO· OAB ES 22444· CPF 124.***.***-22

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ELIDIO DEGASPERICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR SOUZA PORFIRIO· OAB ES 22444· CPF 124.***.***-22

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 1.759.535,46

Autor

BERNARDO NOIMEGCPF

Reu

NELINA ZAGER WALGETCPF

CARLOS CLERIS TONINICPF

Advogados

Autor:

KATRYNI BRUNETI DOS SANTOS· OAB ES 40639· CPF 171.***.***-24

Reu:

HIGOR SOUZA PORFIRIO· OAB ES 22444· CPF 124.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/04/2004

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 7.680,00

Autor

AGOSTINHO PAULO

RITA TURETTA PAULOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JAMILSON SERRANO PORFIRIO· OAB ES 6985· CPF 493.***.***-00

Autor:

HIGOR SOUZA PORFIRIO· OAB ES 22444· CPF 124.***.***-22

Autor:

SAVIO POGIAN PAULO· OAB ES 39784· CPF 169.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 33.742,07

Autor

ERENILDO BRANDEMBURGCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR SOUZA PORFIRIO· OAB ES 22444· CPF 124.***.***-22

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 19.605,00

Autor

ARTUR NOEMECKCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR SOUZA PORFIRIO· OAB ES 22444· CPF 124.***.***-22

Reu:

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· OAB MG 150062· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 4.606,19

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 11.335,67

Autor

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

IRMA VORPAGEL FIRMECPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Autor:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB ES 25112· CPF 011.***.***-89

Reu:

HIGOR SOUZA PORFIRIO· OAB ES 22444· CPF 124.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 58.494,29

Autor

EMERSON KOSANKECPF

Reu

CICERO LUCIANO MUSSO DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

HIGOR SOUZA PORFIRIO· OAB ES 22444· CPF 124.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

LUCIANA LENICE FAIANCPF

Reu

VALTER SCHAEFFERCPF

Advogados

Autor:

CESAR GERALDO SCALZER· OAB ES 17968· CPF 100.***.***-79

Reu:

HIGOR SOUZA PORFIRIO· OAB ES 22444· CPF 124.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2026)

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