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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

HIGOR RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRACICABA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

DULCELINA GUIMARAES RAMOS· CPF 225.***.***-65

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACICABA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

HIGOR RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/06/2022)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 65.534.803,80

Autor

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

BR TOWERS INCORPORACAO SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRT INCORPORACAO SPE LTDA.CNPJ

LA RESERVE INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

LR INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Outros

ANANIAS GADELHA NETO· OAB AC 2739· CPF 614.***.***-15

ANDERSON PEREIRA CHARÃO· OAB RO 8905

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO· OAB AC 4768· CPF 911.***.***-34

AUGUSTO CRUZ SOUZA· OAB AC 1757· CPF 321.***.***-72

BÁRBARA MAUÉS FREIRE· OAB AC 5014· CPF 410.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 15.985,55

Autor

HIGOR RAMOS DE SOUZACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO· OAB AC 4768· CPF 911.***.***-34

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicação de Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17 (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGOR RAMOS DE SOUZA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO· OAB AC 4768· CPF 911.***.***-34

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO· OAB AC 4768· CPF 911.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5009316-37.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Higor Ramos de SouzaAdvogado(a):Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: Ac004768)Réu:Gol Linhas Aereas S.a.Advogado(a):Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: Ac005319) DECISÃO Ante a decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.560.244, com repercussão geral reconhe... (20/07/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

MARIA LUCIA REBOUCAS DA COSTA RAMOS DE SOUZACPF

HIGOR RAMOS DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/05/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.462,03

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

HIGOR RAMOS DE SOUZACPF

D L COMERCIO VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/09/2023)

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