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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 74 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HILARIO BEHRENDCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 2300· CPF 868.***.***-72

Autor:

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES· OAB TO 1931· CPF 770.***.***-00

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/1999

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SINDIFISCALCNPJ

ADAIR TEODORO TERRACPF

ADALBERTO LOPES DA SILVEIRACPF

ADALGIZA RIBEIRO BUENO LEALCPF

ADEMIR OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 269 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CORIOLANO SANTOS MARINHO· OAB TO 10· CPF 160.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO LUIZ COELHO· OAB TO 6· CPF 099.***.***-34

Autor:

RUBENS DARIO LIMA CAMARA· OAB TO 2807· CPF 699.***.***-15

Autor:

LUANA GOMES COELHO CAMARA· OAB TO 3770· CPF 710.***.***-68

Autor:

ROBERTO LACERDA CORREIA· OAB TO 2291· CPF 875.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000183-54.1999.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANDRA VALERIA DA SILVA MARINHO ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931) DESPACHO/DECISÃO Analisando o feito, verifico despacho dos autos do Precatório nº 00012984320268272700 (evento 2045, DESP1), pelo qual foi remetida a análise do pedido de superpreferência nos seguintes termos: “Contudo, não há nos referidos documentos a indicação expressa... (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - SINDIFISCAL

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CORIOLANO SANTOS MARINHO· OAB TO 10· CPF 160.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO LUIZ COELHO· OAB TO 6· CPF 099.***.***-34

Autor:

RUBENS DARIO LIMA CAMARA· OAB TO 2807· CPF 699.***.***-15

Autor:

LUANA GOMES COELHO CAMARA· OAB TO 3770· CPF 710.***.***-68

Autor:

ROBERTO LACERDA CORREIA· OAB TO 2291· CPF 875.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (15/08/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 6.106,06

Autor

POMMER SEEDS AGROPECUARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

HELDER BINOWCPF

RAFAEL BEHRENDCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES FERREIRA· OAB ES 20642· CPF 083.***.***-28

Autor:

CLAUDIA IVONE KURTH· OAB ES 15489· CPF 078.***.***-16

Autor:

JORGE ANTONIO FERREIRA· OAB ES 7552· CPF 594.***.***-68

Reu:

ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA· OAB ES 11006· CPF 055.***.***-73

Reu:

MARIA JULIA MARETTO FREITAS· OAB ES 31948· CPF 128.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 20.243,06

Autor

STUHR AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

HELDER BINOWCPF

RAFAEL BEHRENDCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BOTELHO· OAB ES 15536· CPF 099.***.***-60

Autor:

VANESSA PEREIRA MORAIS· OAB ES 27854· CPF 146.***.***-95

Autor:

NATALIA DE SOUZA BOLDT· OAB ES 37833· CPF 180.***.***-22

Reu:

ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA· OAB ES 11006· CPF 055.***.***-73

Reu:

MARIA JULIA MARETTO FREITAS· OAB ES 31948· CPF 128.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

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