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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PABLO ISRAEL PEREIRA PRESTES DE SOUZACPF

IURI DOMINGOS HILARIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RAFAEL MARTINS FREIRE· OAB SC 048050· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional (Pablo Israel Pereira Prestes de Souza) BNMP: EV2025.05.00017095-90 Local de origem: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC Local de destino: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC (23/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IURI DOMINGOS HILARIOCPF

PABLO ISRAEL PEREIRA PRESTES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CR0 (14/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IURI DOMINGOS HILARIOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (01/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IURI DOMINGOS HILARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 44823163620240201110920 (01/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

18/07/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

NACHALE FERNANDA PAIVA DA SILVACPF

NILTON PEREIRA ANTUNESCPF

Outros

WILDEMAR ROBERTO ESTRALIOTO· OAB PR 23064· CPF 496.***.***-04

ANDREZA GOMES DARÉ NAVARRO· OAB PR 45965

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON PEREIRA ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO VIANA REIS· OAB PR 22975· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/03/2018)

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