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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/06/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE FRASNELLICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LUIS DAL POZZO· OAB PR 47102· CPF 054.***.***-79

Autor:

ERICK WILLIAN PERTUSSATTO· OAB PR 80239· CPF 053.***.***-70

Reu:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB PR 21749· CPF 877.***.***-04

Outros

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007089-90.2013.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0007089-90.2013.8.16.0004 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Ingresso e Concurso Valor da... (22/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROGERIO ROMANINCPF

Reu

EGTM NAVEGACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 272888· CPF 327.***.***-82

Reu:

MARIA SONIA SPATTI· OAB SP 179419· CPF 123.***.***-62

Reu:

FABIO LUCCAS ROSA JUNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Reu:

JULIANA DE QUEIROZ GUIMARÃES· OAB SP 147816· CPF 203.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EGTM NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

ROGERIO ROMANINCPF

Advogados

Autor:

MARIA SONIA SPATTI· OAB SP 179419· CPF 123.***.***-62

Autor:

FABIO LUCCAS ROSA JUNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Reu:

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 272888· CPF 327.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EGTM NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

ROGERIO ROMANINCPF

Advogados

Autor:

MARIA SONIA SPATTI· OAB SP 179419· CPF 123.***.***-62

Autor:

FABIO LUCCAS ROSA JUNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Reu:

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 272888· CPF 327.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EGTM NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

ROGERIO ROMANINCPF

Advogados

Autor:

MARIA SONIA SPATTI· OAB SP 179419· CPF 123.***.***-62

Autor:

FABIO LUCCAS ROSA JUNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Reu:

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 272888· CPF 327.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EGTM NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

ROGERIO ROMANINCPF

Advogados

Autor:

MARIA SONIA SPATTI· OAB SP 179419· CPF 123.***.***-62

Autor:

FABIO LUCCAS ROSA JUNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Reu:

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 272888· CPF 327.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Planos de saúdeEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LúCIA FONSECA ANDRADE

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Autor:

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 272888· CPF 327.***.***-82

Autor:

RAFAEL FARIA DE LIMA· OAB SP 300836· CPF 351.***.***-20

Autor:

DANTE FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 357925· CPF 339.***.***-26

Reu:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 272888· CPF 327.***.***-82

Reu:

RAFAEL FARIA DE LIMA· OAB SP 300836· CPF 351.***.***-20

Reu:

DANTE FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 357925· CPF 339.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1035396-48.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Maria Lúcia Fonseca Andrade - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - 1. Ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo de origem. 2. Considerando a instauração de incidente de cumprimento da sentença, o feito deverá ter regular prosseguimento naqueles autos (art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Provimento d... (25/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. EDNEI SEUANI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 184488· CPF 057.***.***-56

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 272888· CPF 327.***.***-82

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 184488· CPF 057.***.***-56

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 272888· CPF 327.***.***-82

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MAICON ROGERIO DOS SANTOS MIGUELCPF

MICHELE CAROLINE ARRIVABEN MIGUELCPF

Reu

MARIA DAS DORES BATISTA SAMUELCPF

ADOLFO CLARETE VENDRAMINI PELLEGRINICPF

APARECIDO RICARDOCPF

MARIA DAS GRACAS MARTINS BOSCARIOLCPF

JESIAS VIEIRA DE LIMACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA· OAB SP 264367· CPF 115.***.***-98

Autor:

EVANDER GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 459347· CPF 422.***.***-79

Reu:

DANTE FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 357925· CPF 339.***.***-26

Reu:

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 272888· CPF 327.***.***-82

Reu:

JOAO GUILHERME SILVERIO DOS REIS

Reu:

MURILO GENEROSO DE CARVALHO

Reu:

DAFINI MARTINEZ PELLEGRINI· OAB SP 467096· CPF 298.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA FUIN GUIMARAESCPF

GLAUBERSON AIRE SILVA GUIMARAESCPF

Reu

USINA DO IMOVEL- INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

MPA CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDACNPJ

OMEGA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 272888· CPF 327.***.***-82

Reu:

JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR· OAB SP 129092· CPF 446.***.***-34

Outros

AYRTON FRANCISCO RIBEIRO· OAB SP 194372· CPF 075.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS TOMAIO BUENOCPF

Reu

MEDICAL MEDICINA ASSISTENCIAL S.A.

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA FERLIN NOGUEIRA· OAB SP 355104· CPF 307.***.***-78

Autor:

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 272888· CPF 327.***.***-82

Autor:

ERIKA CRISTINA FILIER· OAB SP 258118· CPF 167.***.***-33

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Profissionais de ApoioEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA LAURA MENEGHINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 272888· CPF 327.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDREA APARECIDA CAVINATOCPF

AUDREA MARIA CAVINATO BRANDL

ANABELLE CAVINATOCPF

VERA HELENA ZACARIASCPF

Reu

VALDIR CARLOS CAVINATOCPF

Advogados

Autor:

DAYSE HAGA TOSCANO· OAB SP 334918· CPF 181.***.***-00

Autor:

BRUNO SALLA· OAB SP 262007· CPF 307.***.***-43

Autor:

DANTE FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 357925· CPF 339.***.***-26

Autor:

PAMELA RAQUEL FERREIRA· OAB SP 518997· CPF 322.***.***-39

Autor:

MAYRA POLLO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 282673· CPF 333.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRACNPJ

Reu

EDSON APARECIDO TOLENTINOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA SOARES· OAB SP 143140· CPF 154.***.***-70

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Reu:

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO· OAB SP 272888· CPF 327.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/01/2020)

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