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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 996,10

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

J HILARIO GARCIA PRESENTESCPF

JAIR HILARIO GARCIACPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

JAIR HILARIO GARCIA· CPF 631.***.***-72

Outros

ASSESSOR 8· OAB PR 77508529

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/10/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Rescisória

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 40.944,00

Último movimento: Certidão Expedida (10/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 40.944,00

Autor

VILMAR TOMAS GARCIACPF

MARCELO HILARIO GARCIACPF

Reu

AUTO POSTO CALDAZINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MOUSSALLEM FILHO· CPF 295.***.***-34

Reu:

ANA PAULA GOMIDES BORGES SANTOS AMORIM· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DiligênciasRecurso Especial

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VILMAR TOMAS GARCIA (AGRAVANTE)

2. MARCELO HILARIO GARCIA (AGRAVANTE)

Reu

3. AUTO POSTO CALDAZINHA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO MOUSSALLEM FILHO· OAB GO 29904· CPF 295.***.***-34

Autor:

ANA PAULA GOMIDES BORGES SANTOS AMORIM· OAB GO 45404· CPF 008.***.***-60

Autor:

SOLON EDSON DE ALMEIDA NETO· OAB GO 8774

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA· OAB GO 23188· CPF 886.***.***-87

Reu:

ALBERTO MOUSSALLEM FILHO· OAB GO 29904· CPF 295.***.***-34

Reu:

ANA PAULA GOMIDES BORGES SANTOS AMORIM· OAB GO 45404· CPF 008.***.***-60

Reu:

SOLON EDSON DE ALMEIDA NETO· OAB GO 8774

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA· OAB GO 23188· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3145045/GO (2025/0505806-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: VILMAR TOMAS GARCIA AGRAVANTE: MARCELO HILARIO GARCIA ADVOGADO: ALBERTO MOUSSALLEM FILHO - GO029904 AGRAVADO: AUTO POSTO CALDAZINHA LTDA ADVOGADO: ANA PAULA GOMIDES BORGES SANTOS AMORIM - GO045404 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2026. (17/04/2026)

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