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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 25.176,93

Autor

MIKAELA COSTA DE FIGUEREDOCNPJ

MIKAELA COSTA DE FIGUEREDOCPF

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ROGER GONCALVES SILVA· OAB MT 23148· CPF 013.***.***-88

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 25.176,93

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CPF

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MIKAELA COSTA DE FIGUEREDOCPF

MIKAELA COSTA DE FIGUEREDOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Reu:

ROGER GONCALVES SILVA· OAB MT 23148· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2010

Distribuição

02/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MENDES DE SOUZACPF

LUCIANA MENDES DE SOUZACPF

FRANCISCO MENDES DE SOUZA NETOCPF

JOAO MENDES DE SOUZA JUNIORCPF

MIKAELLY MARIA DE SOUZA LOPESCPF

+ 2 outros

Reu

FRANCISCO MENDES DE SOUZACPF

MARIA GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE FONSECA DE MATTOS· OAB PE 273· CPF 494.***.***-91

Autor:

NATALIA BRAGA PARENTE VIANA· OAB PE 36179· CPF 048.***.***-45

Autor:

AMARO JOSÉ DOS ANJOS BRITO· OAB PE 29848· CPF 245.***.***-49

Autor:

JOZEGLEYCE MELO DA MATA· OAB PE 55475· CPF 097.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MIKAELLY MARIA DE SOUZA LOPESCPF

KATIANY DA SILVA BEZERRACPF

MANOEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

LUCIANA MENDEWS DE SOUZA

Advogados

Autor:

AMARO JOSÉ DOS ANJOS BRITO· OAB PE 29848· CPF 245.***.***-49

Reu:

NATALIA BRAGA PARENTE VIANA· OAB PE 36179· CPF 048.***.***-45

Reu:

ANTONIO JOSE FONSECA DE MATTOS· OAB PE 273· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MICAEL DA CRUZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT· CPF 959.***.***-49

Autor:

PAULA BITTENCOURT ORSI· CPF 676.***.***-87

Autor:

ALINE BALDISSERA· CPF 007.***.***-35

Autor:

KAREN CRISTINA MALLMANN· CPF 007.***.***-82

Autor:

MARISTELA SCHNEIDER· CPF 822.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE PEIXOTO DE SIQUEIRA BRESOLIN· OAB RS 067587· CPF 882.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

WELYNTON NOROEFE DOMINGUES· OAB RS 134327· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICKAEL FELIPE VIGNOLICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICKAEL FELIPE VIGNOLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 (05/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

CARLOS SERGIO LOPES DE ARAUJO

MIKAEL LUCAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALLAN JOHNSON SANTOS FIGUEIROA· OAB SE 12207· CPF 049.***.***-32

Reu:

GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SE 646· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

CARLOS SERGIO LOPES DE ARAUJO

MIKAEL LUCAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Redistribuição (23/10/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIKAEL LUCAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SE 646· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

VALDEMIR DOS SANTOSCPF

Outros

TIAGO SAMUEL DA CUNHA ALMEIDA· OAB SE 10071· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/06/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIKA OSAWACPF

Reu

PRESIDENTE DO IGEPREV-TO - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ADRIANO STEFANELLO· OAB TO 2140· CPF 838.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIKA OSAWACPF

Reu

PRESIDENTE DO IGEPREV-TO - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ADRIANO STEFANELLO· OAB TO 2140· CPF 838.***.***-49

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (26/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIKA OSAWACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ADRIANO STEFANELLO· OAB TO 2140· CPF 838.***.***-49

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· CPF 069.***.***-19

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 479.217,85

Autor

MIKA OSAWACPF

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE GURUPI

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ADRIANO STEFANELLO· OAB TO 2140· CPF 838.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKA OSAWACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ADRIANO STEFANELLO· OAB TO 2140· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0003779-76.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00122173520208272722/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: MIKA OSAWA ADVOGADO(A): MARCELO ADRIANO STEFANELLO (OAB TO002140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 17/06/2026 - Contador Cálculo Conta Atualizada (18/06/2026)

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