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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 602.907,69

Autor

HILDA AGUIAR CARDOSOCPF

GRACA MARIA ALVES PEREIRACPF

HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARIA JOSE SOUSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

HILDA AGUIAR CARDOSOCPF

MARIA DE JESUS VIEIRA MARQUES SANTOSCPF

TEREZINHA AGUIAR CARDOZO BORGESCPF

EDMILSA MARIA SANTOS SILVACPF

HILDETE UCHOA NASCIMENTO LIMACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARN----

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 52.693,86

Autor

MARCOS DA SILVACPF

Reu

GENI HILLECPF

DORIVAL HILLE

ISOLDE HILLECPF

ASTRID DOBNER HILLECPF

IVONE HILLECPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

MARCELO PATZSCH TAVARES· OAB SC 018934· CPF 022.***.***-06

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Reu:

ADRIANA GOMES LIMA· OAB SC 009999· CPF 823.***.***-25

Reu:

SAMUEL CARLOS LIMA· OAB SC 009900· CPF 772.***.***-15

Reu:

VINICIUS DADALD· OAB SC 042350· CPF 087.***.***-27

Reu:

CARLOS JOSE KURTZ· OAB SC 006977· CPF 533.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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