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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 3.169,26

Autor

HILDEBERTO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RNCNPJ

Outros

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 3.169,26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

PREVI-MOSSORO

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RNCNPJ

Reu

HILDEBERTO SILVACPF

Advogados

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 880,00

Autor

HILDEBERTO GOMES DA SILVACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 880,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RAMON PESSOA DE MORAISCPF

HILDEBERTO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (10/08/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 510,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Estado da Paraíba e Hildeberto Gomes da Silva APELADOS: Os mesmos Ementa: APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR CAUSAS DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. TEMA 101 DO TJ/PB. INEXISTÊNCIA DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INSTALADO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI Nº 12.153/2009. RECURSO REDISTRIBUÍDO À TURMA RECURSAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso interposto em ação com valor a... (26/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 510,00

Autor

HILDEBERTO GOMES DA SILVACPF

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

HILDEBERTO GOMES DA SILVACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

FRANCISCO ARAUJO LEITE· CPF 095.***.***-15

Autor:

AMAURI DE LIMA COSTA· OAB PB 3594· CPF 141.***.***-68

Autor:

MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

AMAURI DE LIMA COSTA· OAB PB 3594· CPF 141.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ARAUJO LEITE· CPF 095.***.***-15

Reu:

MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 200,00

Autor

HILDEBERTO GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 200,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

HILDEBERTO GOMES DA SILVACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

HILDEBERTO GOMES DA SILVACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

RAMON PESSOA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Reu:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (03/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HILDEBERTO GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/11/2023)

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