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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

CONSTRUTORA CELI LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE· OAB CE 11599

MELISSA PEREIRA GUARA· OAB CE 27710· CPF 774.***.***-06

ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 29245· CPF 027.***.***-43

JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR· OAB CE 23981· CPF 929.***.***-72

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 37228· CPF 658.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 188444582 (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 12.695,83

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

HILTON SOUZA BASTOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

HILTON SOUZA BASTOSCPF

Último movimento: Remessa (09/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VIVENDAS DO PACIFICOCNPJ

Reu

HILTON SOUZA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Reu:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 3.430,82

Autor

J PATRICIO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - MECNPJ

ROSILENE SANTOS DE RESENDE CARVALHOCPF

Reu

RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ACHILLES HILTON BASTOS MOURACPF

Advogados

Autor:

IGOR BARBOSA GONCALVES· OAB PI 13983· CPF 042.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 57.783,88

Autor

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ACHILLES HILTON BASTOS MOURACPF

Advogados

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB PI 15778· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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