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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RODRIGUES DUARTECPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 5.137,43

Autor

GIOVANNA DOS SANTOS RAMALHOCPF

Reu

ODOVALDO COSTA ARRUDACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA DOS SANTOS RAMALHO· OAB MS 22323· CPF 020.***.***-70

Reu:

NATANIEL DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 164339· CPF 120.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

CLESIO DA SILVA RAMOSCPF

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATANIEL DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 164339· CPF 120.***.***-90

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB RJ 242778· CPF 307.***.***-03

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VERA LUCIA GONCALVES NUNESCPF

ALCY DO NASCIMENTO NUNESCPF

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NATANIEL DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 164339· CPF 120.***.***-90

Autor:

ROSANGELA CRISTINA DA SILVA· OAB RJ 173723· CPF 002.***.***-02

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 16.500,00

Autor

NIVALDO DUTRA MADUREIRACPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NATANIEL DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 164339· CPF 120.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 141 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Reu

NIVALDO DUTRA MADUREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 16.500,00

Autor

NIVALDO DUTRA MADUREIRACPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NATANIEL DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 164339· CPF 120.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MONIK DOS SANTOS ROSA AMORIMCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NATANIEL DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 164339· CPF 120.***.***-90

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 43.000,00

Autor

MARIA ELIZABETH TINOCO BRULONCPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNELIZE SUPERTI LEONETTI· OAB RJ 254510· CPF 038.***.***-33

Autor:

NATANIEL DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 164339· CPF 120.***.***-90

Autor:

MORGHANA BRULON ARCA· CPF 113.***.***-35

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 33.311,74

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

CYNTHIA BRULONCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Reu:

NATANIEL DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 164339· CPF 120.***.***-90

Reu:

MORGHANA BRULON ARCA· CPF 113.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RICHARD CLEITON SILVA DOS SANTOSCPF

THAIS SILVA CHRISTIANICPF

Reu

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATANIEL DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 164339· CPF 120.***.***-90

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

RICHARD CLEITON SILVA DOS SANTOS

THAIS SILVA CHRISTIANI

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 12.557,32

Autor

RENATO ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATANIEL DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 164339· CPF 120.***.***-90

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITB01VCIV -> TJRJ (19/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2026

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 12.557,32

Autor

RENATO ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATANIEL DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 164339· CPF 120.***.***-90

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 12.557,32

Autor

RENATO ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATANIEL DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 164339· CPF 120.***.***-90

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO ALVES DE ARAUJO

Reu

BANCO INTER S.A

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

NATANIEL DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 164339· CPF 120.***.***-90

Autor:

BRAULER DOUGLAS RODRIGUES FORMAGGINI· OAB MG 164945· CPF 072.***.***-07

Autor:

LIVIA MARCIAL DE ALMEIDA· OAB MG 114856

Autor:

FAGNA OLIVEIRA ALVES· OAB SP 486901· CPF 059.***.***-40

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

NATANIEL DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 164339· CPF 120.***.***-90

Reu:

BRAULER DOUGLAS RODRIGUES FORMAGGINI· OAB MG 164945· CPF 072.***.***-07

Reu:

LIVIA MARCIAL DE ALMEIDA· OAB MG 114856

Reu:

FAGNA OLIVEIRA ALVES· OAB SP 486901· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811394-57.2024.8.19.0023/RJ (originário: processo nº 08113945720248190023/RJ) RELATOR: ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES APELANTE: RENATO ALVES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): NATANIEL DUARTE RODRIGUES (OAB RJ164339) APELADO: BANCO INTER S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 04/05/2026 - Inclusão em pauta de... (05/05/2026)

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