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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproContra a dignidade sexualAto Infracional+2

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CESAR DE ASSIS FERNANDES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstuproContra a dignidade sexualAto Infracional+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CESAR DE ASSIS FERNANDES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.350.588,92

Autor

ANTONIO LACERDA FILHO

Reu

JOAO CUNHA MORAES

Outros

PAULIANNE GODOI DOS SANTOS· OAB GO 24922· CPF 911.***.***-00

PAULO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 9980· CPF 158.***.***-72

HITLER GODOI DOS SANTOS· OAB GO 23364· CPF 945.***.***-00

EDER CESAR DE CASTRO MARTINS· OAB GO 26375

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Estrela do Norte - Vara Cível Processo nº.: 5074825-35.2024.8.09.0041 DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Antônio Lacerda Filho em face de João da Cunha Moraes. Ciente da decisão proferida nos Embargos à Execução (5426194-92.2024.8.09.0041), na qual deferiu-se a atribuição de efeito suspensiv (30/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LIBIA PEREIRA DA COSTACPF

IVO INACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

HEIDER GUTEMBERG CAMPOSCPF

SUPERMERCADO PLANETACNPJ

ELAINE MARIA GUTEMBERG CAMPOSCPF

Outros

ELEANDRO PIRES DE SOUZA· OAB GO 34716· CPF 932.***.***-91

RAFAEL CIARLINI FERREIRA· OAB GO 46023

HITLER GODOI DOS SANTOS· OAB GO 23364· CPF 945.***.***-00

Último movimento: Autos Conclusos (11/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 2.810.154,63

Autor

TUPIALIMENTOS MOINHO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS TUPI EIRELICNPJ

Reu

MANOEL LOPES PARREIRA NETOCPF

MANOEL LOPES COSTA PARREIRACPF

THAYS COSTA PARREIRACPF

Advogados

Autor:

HITLER GODOI DOS SANTOS· OAB GO 23364

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA SOBREIRO· OAB GO 42218· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Autos Conclusos (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 28.200,00

Autor

HITLER GODOI DOS SANTOSCPF

Reu

EQUATORIAL ENERGIA GOIAS

Advogados

Autor:

HITLER GODOI DOS SANTOS· OAB GO 23364

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Último movimento: Processo Arquivado (06/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO IRES DE LIMACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO

Advogados

Autor:

PAULIANNE GODOI DOS SANTOS· OAB GO 24922

Outros

PAULO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 9980· CPF 158.***.***-72

HITLER GODOI DOS SANTOS· OAB GO 23364· CPF 945.***.***-00

Último movimento: Processo Arquivado (26/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 23.699,00

Autor

PAULO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Autor:

HITLER GODOI DOS SANTOS· OAB GO 23364

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB GO 108112

Último movimento: Juntada de Documento (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOAO PAULO ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

HITLER GODOI DOS SANTOS· OAB GO 23364

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 104.461,85

Autor

MARCOS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA

VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA

Advogados

Autor:

HITLER GODOI DOS SANTOS· OAB GO 23364

Último movimento: Intimação Efetivada (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANACPF

Advogados

Autor:

HITLER GODOI DOS SANTOS· OAB GO 23364· CPF 945.***.***-00

Reu:

HEITOR RIBEIRO DE SA ALEXANDRE· OAB GO 61040· CPF 703.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 134.300,00

Autor

HAWANY SILVA CRISPIMCPF

Reu

FOSTER DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ( SIAP AGRONEGOCIO)CPF

Advogados

Autor:

HITLER GODOI DOS SANTOS· OAB GO 23364

Reu:

GIOVANA ANTUNES DE BORBA· OAB GO 222661

Outros

MARCO ANTONIO FLORIANO BITTENCOURT· OAB GO 38865· CPF 819.***.***-10

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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