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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 2.406,17

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

HOLANDA & BISCALCHIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· OAB MS 2519

Autor:

ANDRÉ LUÍS ALLE HOLLENDER· OAB MS 16322· CPF 022.***.***-89

Reu:

JOÃO BATISTA DE ANDRADE FILHO· OAB MS 4144

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 407.142,86

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

HOLANDA & BISCALCHIN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO BATISTA DE ANDRADE FILHO· OAB MS 4144· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 407.142,86

Autor

HOLANDA & BISCALCHIN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA DE ANDRADE FILHO· OAB MS 4144· CPF 015.***.***-02

Reu:

RICARDO MACENA DE FREITAS· OAB MS 12589

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/01/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

HOLANDA & BISCALCHIN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO BATISTA DE ANDRADE FILHO· OAB MS 4144· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

HOLANDA & BISCALCHIN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO BATISTA DE ANDRADE FILHO· OAB MS 4144· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que foi reconsiderada a extinção do feito, tendo em vista que a satisfação do crédito exequendo depende da transferência de valores provenientes de outros processos, com penhora no rosto dos autos. Em atendimento à decisão de fls. 598-599, a serventia juntou aos autos (fls. 623-626) extrato atualizado da subconta nº 615473, vinculada ao processo nº 0000824-05.2009.8.12.0043, em... (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

APARECIDA BISCALCHINCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

TERRAPLANAGEM SR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO NEPOMUCENO· OAB PR 76790· CPF 082.***.***-41

Autor:

CARLOS ADELSON DINIZ· OAB PR 79097· CPF 021.***.***-36

Reu:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 33897· CPF 005.***.***-30

Reu:

ADRIANO MARCOS MARCON· OAB PR 35924· CPF 019.***.***-17

Reu:

FABIO JUNIOR CECCHETTO· OAB PR 92556· CPF 066.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/02/2024)

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