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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/12/2025

Distribuição

24/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

HOMILTON ANTONIO BISINOTO

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 64.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NOGUEIRA PENACPF

Reu

MIRTES SILVEIRA BISINOTOCPF

HOMILTON ANTONIO BISINOTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO ALVES CAMARGO

Reu:

FABIANO ESTEVAO PAVAN GONCALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/1989

Distribuição

09/05/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HOMILTON SANTOS FILHO

LIDER AGENCIAMENTOS E NEGOCIOS LTDAME

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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