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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 172.665,67

Autor

LOURIVAL MENEZES DE MORAESCPF

LUZIA VIEIRA BORGES DE MORAISCPF

Reu

JANEIDE HONORIO DIAS DE ARAUJOCPF

PEDRO VALDEMAR DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE· OAB PA 15747· CPF 702.***.***-04

Autor:

MARCIO JOSE BRAZ· OAB PA 15607· CPF 253.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 172.665,67

Autor

LUZIA VIEIRA BORGES DE MORAISCPF

LOURIVAL MENEZES DE MORAESCPF

Reu

PEDRO VALDEMAR DE ARAUJOCPF

JANEIDE HONORIO DIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE· OAB PA 15747· CPF 702.***.***-04

Autor:

MARCIO JOSE BRAZ· OAB PA 15607· CPF 253.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HONORINO ARAÚJO DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

Autor:

ÂNGELO MATOS SANTOS· OAB SE 16877· CPF 924.***.***-72

Reu:

GABRIELLA MENEZES MOURA· OAB SE 4887· CPF 010.***.***-69

Reu:

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA· OAB SE 8310· CPF 048.***.***-28

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Reu

HONORINO ARAÚJO DIASCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA MENEZES MOURA· OAB SE 4887· CPF 010.***.***-69

Autor:

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA· OAB SE 8310· CPF 048.***.***-28

Reu:

ÂNGELO MATOS SANTOS· OAB SE 16877· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inspeção das Rotinas AdministrativasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HONORINO ARAÚJO DIASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃOCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA· OAB SE 8310· CPF 048.***.***-28

Autor:

GABRIELLA MENEZES MOURA· OAB SE 4887· CPF 010.***.***-69

Autor:

ÂNGELO MATOS SANTOS· OAB SE 16877· CPF 924.***.***-72

Autor:

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

Reu:

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA· OAB SE 8310· CPF 048.***.***-28

Reu:

GABRIELLA MENEZES MOURA· OAB SE 4887· CPF 010.***.***-69

Reu:

ÂNGELO MATOS SANTOS· OAB SE 16877· CPF 924.***.***-72

Reu:

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HONORINO ARAÚJO DIASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃOCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA· OAB SE 8310· CPF 048.***.***-28

Autor:

GABRIELLA MENEZES MOURA· OAB SE 4887· CPF 010.***.***-69

Autor:

ÂNGELO MATOS SANTOS· OAB SE 16877· CPF 924.***.***-72

Autor:

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

Reu:

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA· OAB SE 8310· CPF 048.***.***-28

Reu:

GABRIELLA MENEZES MOURA· OAB SE 4887· CPF 010.***.***-69

Reu:

ÂNGELO MATOS SANTOS· OAB SE 16877· CPF 924.***.***-72

Reu:

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HONORINO ARAÚJO DIAS ADV.: HÉLIO DO VALES PEREIRA - OAB: 7834-SE ADV.: ÂNGELO MATOS SANTOS - OAB: 16877-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA - OAB: 4887-SE ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 15 DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500136} PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202083000166 NÚMERO ÚNICO: 000... (27/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HONORINO ARAÚJO DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Outros

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/05/2023)

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