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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 17.630,11

Autor

MANOEL HONORIO NETOCPF

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

EQUATORIAL ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

JULIANO BARCELOS HONORIO· OAB PA 13793· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 17.630,11

Autor

MANOEL HONORIO NETOCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

EQUATORIAL ENERGIA S/ACPF

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/1999

Distribuição

28/07/1999

Valor

R$ 6.211.186,00

Último movimento: Conclusos para decisão (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 6.211.186,00

Autor

MANOEL HONORIO NETOCPF

Reu

AURENICE PINHEIRO BOTELHO.

AURENICE PINHEIRO BOTELHOCPF

AGENCIA BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

KARLA LOPES SOBRINHO ALEGRETTI· OAB PA 7967· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 26.842,49

Autor

ANA MARIA PIERRECONECPF

ANGELA PAULA PIERRECONE DE LIRACPF

JACKSON SOUZA DE MELOCPF

MANOEL HONORIO DE MELO NETOCPF

MARIANA SOUZA DE MELOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO· OAB SP 320490· CPF 342.***.***-99

Autor:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

Autor:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Autor:

HANS SPRINGER DA SILVA FILHO· OAB RJ 232215· CPF 167.***.***-97

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO· CPF 837.***.***-20

Reu:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 136766· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 208 (08/05/2026)

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