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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 41.176,40

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Reu

FATIMA ALVES DA COSTACPF

MARIA RAQUEL ARAUJO DE BRITOCPF

HORACIO LUSTOSA CABRALCPF

MARIA DO CEU DE MEDEIROSCPF

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTACPF

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 94.106,84

Autor

HORACIO LUSTOSA CABRALCPF

MARIA APARECIDA DE SOUTOCPF

Reu

IVONALDO DINIZCPF

Advogados

Autor:

VICTORIA JACKELINE DE ARAUJO LIMA· OAB RN 8092· CPF 047.***.***-27

Reu:

MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAÚJO· OAB RN 22005· CPF 017.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

05/08/2011

Valor

R$ 23.261,42

Autor

ROSA MARIA SALLES PERNACPF

Outros

MARCELI DOS SANTOS DE ALENCAR PEREIRA· OAB SP 307337· CPF 269.***.***-75

ELAINE MIRANDA MELO· OAB SP 180054

GRACIELA MEDINA SANTANA· OAB SP 164180· CPF 201.***.***-10

CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA· OAB SP 187223· CPF 246.***.***-09

HELMO JOSÉ FIRMINO DE PAIVA· OAB SP 388114· CPF 010.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA SALLES PERNA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 23.261,42

Autor

ROSA MARIA SALLES PERNACPF

Reu

YOLANDA SALES LEITECPF

OSWALDO RODRIGUES DE SALLES

ALAIDE FERREIRA RODRIGUES DE SALLES

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

EULICE SALLES PERNACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELAINE MIRANDA MELO· CPF 184.***.***-00

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

GRACIELA MEDINA SANTANA· OAB SP 164180· CPF 201.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

RENATO CAMPOLINO BORGES· CPF 339.***.***-19

Reu:

MARCELI DOS SANTOS DE ALENCAR PEREIRA· CPF 269.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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