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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SEBASTIAO HORACIO DO COUTOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2000

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARCO IRIS INCORPORACOES LTDACNPJ

META PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA DO COUTO HORACIO· CPF 029.***.***-73

Autor:

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA· CPF 872.***.***-49

Autor:

MONICA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS· CPF 009.***.***-09

Reu:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66 (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

META PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA· CPF 872.***.***-49

Reu:

MARCELO CALONGE· CPF 104.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (12/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2001

Distribuição

16/10/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

META PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2001

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

META PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV14 (20/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2000

Distribuição

27/10/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARCO IRIS INCORPORACOES LTDACNPJ

META PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA DO COUTO HORACIO· CPF 029.***.***-73

Autor:

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA

Autor:

MONICA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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