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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/1995

Distribuição

30/11/1995

Valor

R$ 493.520,28

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

HORACIO BEZERRA MAGALHAES LTDA

HORACIO BEZERRA MAGALHAESCNPJ

HORACIO BEZERRA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ILSA MARIA LAGEDO FERRAZ· OAB CE 9937· CPF 124.***.***-34

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Reu:

JOSE ADOLFO BESSA DE QUEIROZ· CPF 002.***.***-20

Reu:

REGINALDO SALES HISSA· OAB CE 5830· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195405282 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

J B L COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPPCNPJ

Reu

COMDAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

HORACIO BEZERRA MAGALHAESCPF

ANTONIO ELIESER DA SILVACPF

REM'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

FP ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Reu:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Reu:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167638291 (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

J B L COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Reu

FP ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

ANTONIO ELIESER DA SILVA

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

EDUARDO ALCANTARA BEZERRA

REMS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

+ 2 outros

Último movimento: Remessa (07/08/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 1.287,63

Autor

MARCIO MAGALHAES HORACIOCPF

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

CRISTIANE MONTE SANTANA· OAB RR 315· CPF 557.***.***-91

Autor:

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA· OAB RR 2055· CPF 014.***.***-80

Autor:

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR· OAB RR 1659· CPF 743.***.***-34

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (05/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MAGALHÃES HORÁCIO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA· OAB RR 2055· CPF 014.***.***-80

Autor:

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR· OAB RR 1659· CPF 743.***.***-34

Autor:

CRISTIANE MONTE SANTANA· OAB RR 315· CPF 154.***.***-66

Autor:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Reu:

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA· OAB RR 2055· CPF 014.***.***-80

Reu:

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR· OAB RR 1659· CPF 743.***.***-34

Reu:

CRISTIANE MONTE SANTANA· OAB RR 315· CPF 154.***.***-66

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico) (11/05/2026)

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