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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ALVES CARNEIROCPF

EDNA ASSUMPCAO CAMARGOCPF

IRENE FRANCI DE BARROSCPF

ANA MARIA SARDELA MACHADOCPF

ANA LUCIA RAVACCI CARNEIRO RODRIGUESCPF

+ 16 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SOBRINHO· OAB SP 220534· CPF 266.***.***-58

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 6.273,88

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/11/2021 23:59. (01/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

03/08/2011

Valor

R$ 269.868,24

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 269.868,24

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (03/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 9.725,77

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 117.717,30

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 20.821,89

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRACPF

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - em ordem (06/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 6.467,41

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRACPF

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (05/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 7.264,04

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 20.821,89

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (26/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 60.980,61

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRA em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (16/12/2025)

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