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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 10.834,14

Autor

HORIZONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2186811/SC (2024/0459342-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: HORIZONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por meio da presente petição (Pet n. 0000016471/2025, pede o desentranhamento da petição PARMPF 00010208/2025 (fls. 378-384), equivocadamente protocolada... (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 10.834,14

Autor

HORIZONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (08/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.834,14

Autor

HORIZONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 142.886,12

Autor

HORIZONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FELIPE NICOLINI BRESCAKCPF

Outros

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS· OAB SC 024435· CPF 511.***.***-15

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS· OAB SC 030372· CPF 060.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HORIZONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

HORIZONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA 4 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - RIO DO SUL

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS· OAB SC 030372· CPF 060.***.***-25

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS· OAB SC 024435· CPF 511.***.***-15

LUCIANO DANIEL DA VEIGA· OAB SC 020772· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5312889, Subguia 2777857 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,57 (01/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HORIZONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA 4 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - RIO DO SUL

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0 (24/03/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HORIZONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

PAULO RONILDO PEREIRACPF

Outros

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 013621· CPF 936.***.***-68

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 040505· CPF 010.***.***-01

CAMILA CRISTINA VIEL· OAB SC 059246· CPF 065.***.***-90

LEANDRO WIGGERS BATISTA· OAB SC 028148· CPF 052.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 216.344,39

Autor

HORIZONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FELIPE NICOLINI BRESCAKCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS· OAB SC 030372· CPF 060.***.***-25

Autor:

JOICE CRISTINA DA SILVA DOS ANJOS· OAB SC 058314· CPF 051.***.***-40

Reu:

MORGANA BERTOLDI· OAB SC 028858· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.796,46 (23/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 19.250,50

Autor

HORIZONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 19.250,50

Autor

HORIZONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (05/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS NOVO HORIZONTE LTDACNPJ

Reu

NEW HORIZON COMERCIAL LTDACNPJ

HORIZONTE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

CELINO BENTO DE SOUZA· OAB SP 108745· CPF 002.***.***-18

Reu:

LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL· OAB SP 194558· CPF 289.***.***-98

Reu:

PATRICK PAVAN· OAB SP 089509· CPF 073.***.***-03

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12F) (12/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS NOVO HORIZONTE LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NEW HORIZON COMERCIAL LTDACNPJ

HORIZONTE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELINO BENTO DE SOUZA· OAB SP 108745· CPF 002.***.***-18

Reu:

LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL· OAB SP 194558· CPF 289.***.***-98

Reu:

HABACUQUE WELLINGTON SODRE· CPF 327.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (18/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS NOVO HORIZONTE LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NEW HORIZON COMERCIAL LTDACNPJ

HORIZONTE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELINO BENTO DE SOUZA· OAB SP 108745· CPF 002.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL· OAB SP 194558· CPF 289.***.***-98

Reu:

HABACUQUE WELLINGTON SODRE· CPF 327.***.***-45

Reu:

PATRICK PAVAN· OAB SP 089509· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (12/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/1999

Distribuição

16/04/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADELIA GOMES NOGUEIRACPF

PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORACNPJ

WERIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

SICMOL S/ACNPJ

ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

+ 34 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

FERNANDA PAULA BARROS DUARTE· OAB SP 183672· CPF 278.***.***-90

Autor:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2006

Distribuição

22/02/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

ISOTECNICA METALURGICA MONTAGENS IND E MAO DE OBRA LTDACNPJ

BREITLING IMPORT COMERCIAL LTDACNPJ

AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

UNIALCO SA ALCOOL E ACUCARCNPJ

+ 34 outros

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 82077 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2702 (02/05/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.187.593,05

Autor

HORIZONTE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/07/2022)

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