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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HORT-CENTER COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 31.423,70

Autor

HORT-CENTER COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - MECNPJ

ILTON BARBOSA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2021)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/12/2009

Distribuição

20/12/2009

Valor

R$ 2.027,89

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

HORT FRUTT COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0611033-88.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: HORT FRUTT COMERCIAL LTDA SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal proposta pela Fazenda exequente contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Sobreveio petição da parte exequente requerendo a extinção do processo, ante o cance... (21/08/2024)

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