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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

29/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO PEREIRA LEITE

PINELLI MATTAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

VERGILIO MARTINS DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Autor:

BRUNO CESAR GOMES DA ROCHA· OAB MG 97675

Autor:

NORMA LEITE BRANT JUNQUEIRA· OAB MG 26810· CPF 390.***.***-34

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Reu:

BRUNO CESAR GOMES DA ROCHA· OAB MG 97675

Reu:

NORMA LEITE BRANT JUNQUEIRA· OAB MG 26810· CPF 390.***.***-34

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024 EXEQÜENTE: VALDEY SOARES PEREIRA e outros; EXECUTADO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 18/03/2024. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, ZELIA MARIA BERNARDO, ALESSANDRA PINHEIR... (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2005

Distribuição

24/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO PEREIRA LEITE

PINELLI MATTAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

VERGILIO MARTINS DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Autor:

BRUNO CESAR GOMES DA ROCHA· OAB MG 97675

Autor:

NORMA LEITE BRANT JUNQUEIRA· OAB MG 26810· CPF 390.***.***-34

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Reu:

BRUNO CESAR GOMES DA ROCHA· OAB MG 97675

Reu:

NORMA LEITE BRANT JUNQUEIRA· OAB MG 26810· CPF 390.***.***-34

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

SubsídiosEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Reu

GERALDO RAPHAEL DOS REISCPF

PINELLI MATTAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Último movimento: Remessa (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Reu

GERALDO RAPHAEL DOS REISCPF

PINELLI MATTAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EMBARGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG; EMBARGADO: GERALDO RAPHAEL DOS REIS e outros Autos vista EMBARGADO. Prazo de 0005 dia(s). Sobre desarquivamento. ** AVERBADO ** Adv - DANIEL FRANCISCO DA SILVA, LEONARDO JOSE SANTANA, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI. AT... (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2008

Distribuição

10/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PINELLI MATTAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WANDERSON ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 19872

Autor:

LUCAS LAGE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 15966

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Autor:

TARCIZIO ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 25735

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 19872

Reu:

LUCAS LAGE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 15966

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Reu:

TARCIZIO ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 25735

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO BAGGIO NARDESCPF

MATTAR ADVOGADOS

Reu

DOUGLAS JUNIOR RODRIGUES

Advogados

Autor:

RAQUEL ALVES LACERDA· OAB MG 221284· CPF 132.***.***-11

Autor:

SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

Reu:

RAQUEL ALVES LACERDA· OAB MG 221284· CPF 132.***.***-11

Reu:

SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0908275-02.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: ADRIANO BAGGIO NARDES INTERESSADO: MATTAR ADVOGADOS EXECUTADO: DOUGLAS JUNIOR RODRIGUES id281653005: diante do teor da retro certidão, ao cartório para cumprimento da diligência de sua competência consoante despacho de id263259692(ofício à CVM). Cumprido, voltem para diligências do juízo. RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2026. SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado d... (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelDespejo

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO DA SILVA MONTEIRO FILHOCPF

DANIEL BLANCK SOCIEDADE DE ADVOGADOS

VALERIA DO CEO OLIVEIRACPF

Reu

ALZINETE ANDRADE DE OLIVEIRA

MATTAR ADVOGADOS

WALMIR SOARES CAVALCANTI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA· OAB RJ 100270· CPF 024.***.***-45

Autor:

SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ· OAB RJ 180124· CPF 128.***.***-33

Autor:

CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB RJ 138865· CPF 627.***.***-87

Autor:

DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO· OAB RJ 160971· CPF 098.***.***-41

Autor:

SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA· OAB RJ 100270· CPF 024.***.***-45

Reu:

SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ· OAB RJ 180124· CPF 128.***.***-33

Reu:

CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB RJ 138865· CPF 627.***.***-87

Reu:

DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO· OAB RJ 160971· CPF 098.***.***-41

Reu:

SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes ante a manifestação do Contador. (05/05/2026)

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