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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANILO PEREIRA DA COSTA DA SILVACPF

Reu

ANTONIO HORTENCIO ROCHA NETO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

JOAO LUIS DA SILVA

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA RIBEIRO CANANEA· OAB PB 16717· CPF 083.***.***-38

Autor:

ELAINE FANTE SALES· OAB PB 24437· CPF 084.***.***-83

Último movimento: Cancelada a Distribuição (22/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.210,00

Autor

GIGLIOLLA MARCELINO GONZAGACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

ANTONIO HORTENCIO ROCHA NETO

Outros

CLEBSON WELLINGTON LEITE DE SOUSA· OAB PB 24053· CPF 067.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 1.210,00

Autor

GIGLIOLLA MARCELINO GONZAGACPF

Reu

ANTONIO HORTENCIO ROCHA NETO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBSON WELLINGTON LEITE DE SOUSA· OAB PB 24053· CPF 067.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de cota (21/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2006

Distribuição

01/03/2006

Valor

R$ 200.206,33

Autor

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

HAMALAD IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

GUILHERME SOLIZ GOMESCPF

HORTENCIO PIRES DA LUZCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2024 23:59. (13/09/2024)

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