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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

13/02/2022

Valor

R$ 3.152,03

Autor

JOSE SEBASTIAO DA COSTACPF

Reu

HILTON MOURA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MOURA E HORTENCIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

HORTENCIO MOREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BARROS· OAB DF 41044· CPF 523.***.***-91

Reu:

KELLI MONTEIRO DE ARAUJO· OAB DF 45229· CPF 012.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 968.553,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOURA E HORTENCIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59. (20/10/2021)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 150.862,24

Autor

ESPACO HORTENCIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Autor:

FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA· OAB ES 15832· CPF 107.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de ESPACO HORTENCIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 189.060,85

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESPACO HORTENCIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA· OAB ES 15832· CPF 107.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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