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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SANDRA REGINA MORAES FERREIRACPF

ISABELA CRISTINA JACINTO DE JESUS ADRIANOCPF

JENNIFER ROSSI DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JUÇARA FERNANDES DA SILVA· OAB SP 113555· CPF 080.***.***-60

Reu:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Reu:

ROGERIO PEDROSO DE PADUA· OAB SP 107280· CPF 874.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 60.107,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO DA TORRE EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 31.294,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO DA TORRE EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO DE ALMEIDA· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 20.786,11

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO DA TORRE EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (09/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 58.985,28

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO DA TORRE EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (28/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 3.233,05

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

POSTO DA TORRE EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 35721· CPF 734.***.***-68

Reu:

VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO· CPF 563.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 22.638,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

POSTO DA TORRE EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (27/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 368.310,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO DA TORRE EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 401.515,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARTINS TECNOLOGIA E GESTAO DO VAREJO LTDACNPJ

POSTO DA TORRE EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de POSTO DA TORRE EIRELI - EPP em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 540.505,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO DA TORRE EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/11/2025)

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