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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HOTEL NETUNO BEACH LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CATRI) DA SECRETARIA DE FINANCAS DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HOTEL NETUNO BEACH LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CATRI) DA SECRETARIA DE FINANCAS DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEL NETUNO BEACH LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEL NETUNO BEACH LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3031868-94.2023.8.06.0001. IMPETRANTE: HOTEL NETUNO BEACH LTDA RECORRIDO / IMPETRADO: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE FORTALEZA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA RECORRENTE / Trata-se de Ação de Mandado de Segurança impetrado por Hotel Netuno Bea... (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 6.760,32

Autor

RAYANNE LIMA LUCAS DA SILVACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

HOTEL ITALIA BEACH LTDACNPJ

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA SAMARA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB CE 38082· CPF 045.***.***-70

Autor:

WENDEL DE OLIVEIRA ROLIM· OAB CE 24474· CPF 958.***.***-68

Autor:

CARLOS HUGO MARTINS MIGUEL· OAB CE 42237· CPF 068.***.***-93

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 6.760,32

Autor

RAYANNE LIMA LUCAS DA SILVACPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA

HOTEL ITALIA BEACH LTDACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 8.049,64

Autor

DENISE MARIA GAPO DA COSTA ROSESTOLATOCPF

Reu

HOTEL ITALIA BEACH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 38663· CPF 262.***.***-00

Autor:

PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 162431· CPF 098.***.***-50

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES· OAB RJ 123153· CPF 084.***.***-30

Autor:

THAINA VIANA ORNELAS GOMES· OAB RJ 200192· CPF 135.***.***-27

Reu:

JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR· OAB CE 6481· CPF 245.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MARIA GAPO DA COSTA ROSESTOLATOCPF

Reu

HOTEL ITALIA BEACH LTDA

Advogados

Autor:

THAINA VIANA ORNELAS GOMES· OAB RJ 200192· CPF 135.***.***-27

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES· OAB RJ 123153· CPF 084.***.***-30

Autor:

JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR· OAB CE 6481· CPF 245.***.***-49

Autor:

OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 38663· CPF 262.***.***-00

Autor:

PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 162431· CPF 098.***.***-50

Reu:

THAINA VIANA ORNELAS GOMES· OAB RJ 200192· CPF 135.***.***-27

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES· OAB RJ 123153· CPF 084.***.***-30

Reu:

JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR· OAB CE 6481· CPF 245.***.***-49

Reu:

OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 38663· CPF 262.***.***-00

Reu:

PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 162431· CPF 098.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (10/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 5.105,84

Autor

MONALIZA MAELY TORRES CARDOZOCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

HOTEL ITALIA BEACH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RN 18516· CPF 813.***.***-10

Autor:

WILLYAM THIELLY PEREIRA DE ARAUJO· OAB RN 19014· CPF 109.***.***-73

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR· OAB CE 6481· CPF 245.***.***-49

Outros

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 5.105,84

Autor

MONALIZA MAELY TORRES CARDOZOCPF

Reu

HOTEL ITALIA BEACH LTDACNPJ

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLYAM THIELLY PEREIRA DE ARAUJO· OAB RN 19014· CPF 109.***.***-73

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RN 18516· CPF 813.***.***-10

Reu:

JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR· OAB CE 6481· CPF 245.***.***-49

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (23/08/2023)

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