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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BIG HOUSE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOYSES BARJUD MARQUES· OAB CE 13496· CPF 440.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 199203384 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BIG HOUSE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOYSES BARJUD MARQUES· OAB CE 13496· CPF 440.***.***-82

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2007

Distribuição

20/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RODOLFO RODRIGUES DE CASTROCPF

QUALITY HOUSE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

R$ 11.003,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RODOLFO RODRIGUES DE CASTROCPF

QUALITY HOUSE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

R$ 79.397,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RODOLFO RODRIGUES DE CASTROCPF

QUALITY HOUSE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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