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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 33.338,83

Autor

BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

TATIANE P. DE JESUS DE SAO CAETANOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO GOMES· OAB PE 18624· CPF 018.***.***-88

Autor:

MONIQUE VIEIRA SETTE· OAB PE 34178· CPF 068.***.***-51

Autor:

RENEE BATISTA DO NASCIMENTO· OAB PE 64331· CPF 085.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CARNEIRO GOMES

BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDACNPJ

RENEE BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

RENEE BATISTA DO NASCIMENTO· OAB PE 64331· CPF 085.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO GOMES· OAB PE 18624· CPF 018.***.***-88

Reu:

RENEE BATISTA DO NASCIMENTO· OAB PE 64331· CPF 085.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO GOMES· OAB PE 18624· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Documento (Certidão) (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. RECORRIDOS: GERENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ E OUTROS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0242114-56.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso extraordinário... (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

GERENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

Autor:

JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES· CPF 052.***.***-02

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 7.046,76

Autor

BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

PATHOVET - ANATOMIA PATOLOGICA E PATOLOGIA CLINICA VETERINARIA LTDA - MECNPJ

Outros

ALEXANDRE CARNEIRO GOMES· OAB PE 18624· CPF 018.***.***-88

MONIQUE VIEIRA SETTE· OAB PE 34178· CPF 068.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 7.046,76

Autor

BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

PATHOVET - ANATOMIA PATOLOGICA E PATOLOGIA CLINICA VETERINARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO GOMES· OAB PE 18624· CPF 018.***.***-88

Autor:

MONIQUE VIEIRA SETTE· OAB PE 34178· CPF 068.***.***-51

Autor:

RENEE BATISTA DO NASCIMENTO· OAB PE 64331· CPF 085.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153285494 (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CARNEIRO GOMES

MONIQUE VIEIRA SETTECPF

RENEE BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RENEE BATISTA DO NASCIMENTO· OAB PE 64331· CPF 085.***.***-40

Autor:

MONIQUE VIEIRA SETTE· OAB PE 34178· CPF 068.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO GOMES· OAB PE 18624· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 19.189,27

Autor

BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

PRONTO LAB DIAGNOSTICO COM EXCELENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENEE BATISTA DO NASCIMENTO· OAB PE 64331· CPF 085.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 189938989 (10/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES· OAB PE 27844· CPF 052.***.***-02

Autor:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (07/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES· OAB PE 27844· CPF 052.***.***-02

Autor:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMESCPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES· OAB PE 27844· CPF 052.***.***-02

Autor:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

Reu:

JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES· OAB PE 27844· CPF 052.***.***-02

Reu:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADAS: JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES (OAB/PE 27.844) E GEOVANA GEISE PAULA DE ARAÚJO GRANJA (OAB/PE 51.808) RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 0818991-66.20... (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMESCPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES· OAB PE 27844· CPF 052.***.***-02

Autor:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

Reu:

JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES· OAB PE 27844· CPF 052.***.***-02

Reu:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 10,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES· OAB PE 27844· CPF 052.***.***-02

Reu:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

Autor:

JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES· OAB PE 27844· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Definitivo (30/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

Autor:

JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA GOMES BRASIL· OAB PE 27844· CPF 052.***.***-02

Autor:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA GOMES BRASIL· OAB PE 27844· CPF 052.***.***-02

Autor:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0839587-33.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARA REPRESENTANTE: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2... (18/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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