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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

246 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIO HENRIQUE BANDEIRA DE ASSUNCAOCPF

Reu

HS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO MAGALHAES MARTINS· OAB MG 227962· CPF 115.***.***-41

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53 (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENDRYO LUCAS LOBATO SARMENTOCPF

Reu

HS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO GRECCO· OAB SP 487847· CPF 415.***.***-40

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (13/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/2021/JEC/STN (art 3º, XVI), certifico a tempestividade e intimo a parte contrária para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os Embargos de Declaração. (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PAULO AGUIAR QUINTELACPF

Reu

HS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

LUIZ ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 183378· CPF 112.***.***-71

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

LUIZ ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 183378· CPF 112.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001485-58.2026.8.03.0002. AUTOR: LUCAS PAULO AGUIAR QUINTELA REU: HS DO BRASIL LTDA. DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de concessão de Tutela de Urgência que... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 17.180,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6054724-14.2025.8.03.0001. RECORRENTE: HS DO BRASIL LTDA., BANCO ITAUCARD S.A./Advogado(s) do reclamante: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: PATRICK MENDONCA LEITE/Advogado(s) do reclamado: RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES DECISÃO Considerando os embargos de declaração protocolados pela parte a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 6... (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 17.180,00

Autor

HS DO BRASIL LTDA.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PATRICK MENDONCA LEITECPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES· OAB AP 5041· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

PATRICK MENDONCA LEITECPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES· OAB AP 5041· CPF 027.***.***-80

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES· OAB AP 5041· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

PATRICK MENDONCA LEITECPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES· OAB AP 5041· CPF 027.***.***-80

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES· OAB AP 5041· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6054724-14.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: HS DO BRASIL LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A POLO PASSIVO:PATRICK MENDONCA LEITE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES - AP5041-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusã... (29/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 138.102,42

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SOUZA SALA MINIMERCADO LTDA - MECNPJ

MARIA JOSEFA DE JESUSCPF

ANTONIO SILVINO SOUZA SALACPF

Advogados

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 55367· CPF 027.***.***-42

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 20.096,00

Autor

ENZO DA SILVA HONORATO RODRIGUESCPF

Reu

HS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CROCE FAVARO· OAB ES 38085· CPF 146.***.***-66

Autor:

ALECIO JOCIMAR FAVARO· OAB ES 5522· CPF 619.***.***-15

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL VITOR DE OLIVEIRACPF

Reu

HS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR DE OLIVEIRA· OAB ES 39534· CPF 117.***.***-09

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

GABRIEL VITOR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

GABRIEL VITOR DE OLIVEIRA· OAB ES 39534· CPF 117.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL VITOR DE OLIVEIRA

Reu

GABRIEL VITOR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR DE OLIVEIRA· OAB ES 39534· CPF 117.***.***-09

Reu:

GABRIEL VITOR DE OLIVEIRA· OAB ES 39534· CPF 117.***.***-09

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: HS DO BRASIL LTDA. RECORRIDO: GABRIEL VITOR DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Advogado do(a) RECORRIDO: GABRIEL VITOR DE OLIVEIRA - ES39534 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL VITOR DE OLIVEIRA

Reu

GABRIEL VITOR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR DE OLIVEIRA· OAB ES 39534· CPF 117.***.***-09

Reu:

GABRIEL VITOR DE OLIVEIRA· OAB ES 39534· CPF 117.***.***-09

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 27.724,25

Autor

HENDERSON VIEIRA DE JESUSCPF

Reu

HS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HENDERSON VIEIRA DE JESUS· OAB ES 16894· CPF 113.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GABRIEL CARVALHO CHARPINEL DINIZCPF

Reu

HS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SENA SOUZA· OAB BA 51432· CPF 033.***.***-71

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ANDRE SILVA COELHOCPF

Reu

HS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO WILSON KIEFER· OAB ES 18056· CPF 015.***.***-90

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (23/04/2026)

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