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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.697.553,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXWELL MEDEIROS FERNANDESCPF

HSH INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Autor:

STEPHANIE FERNANDES BENATTI RIVERA· OAB SP 424836· CPF 438.***.***-80

Reu:

CRISTIAN DAVID GONCALVES· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXWELL MEDEIROS FERNANDESCPF

HSH INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.697.553,63

Autor

HSH INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MAXWELL MEDEIROS FERNANDESCPF

HSH INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Reu:

FLÁVIA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 259123· CPF 320.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HSH -INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA

MAXWELL MEDEIROS FERNANDESCPF

Reu

3. MUNICÍPIO DE GUARULHOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Autor:

CRISTIAN DAVID GONCALVES· CPF 302.***.***-19

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

Autor:

STEPHANIE FERNANDES BENATTI RIVERA· OAB SP 424836· CPF 438.***.***-80

Autor:

CRISTIAN DAVID GONÇALVES· OAB SP 260956· CPF 302.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Reu:

CRISTIAN DAVID GONCALVES· CPF 302.***.***-19

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

Reu:

STEPHANIE FERNANDES BENATTI RIVERA· OAB SP 424836· CPF 438.***.***-80

Reu:

CRISTIAN DAVID GONÇALVES· OAB SP 260956· CPF 302.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013835-45.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Hsh -Incorporação e Construção Ltda - - Maxwell Medeiros Fernandes - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito, recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se. Int. - ADV: PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES (OAB 351990/SP), PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARE... (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 662.754,20

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL FRANCO DA SILVEIRACPF

Reu

HSH INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

SUZANO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ISRAEL FRANCO DA SILVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. HSH INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (EMBARGADO)

3. SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL SISTO LETRA· OAB SP 257381· CPF 336.***.***-00

Autor:

PACO MANOLO CAMARGO ALCALDE· OAB SP 375520· CPF 409.***.***-28

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 254788· CPF 297.***.***-90

Autor:

JOÃO LUCCAS DA SILVA BRITTO· OAB SP 469332· CPF 343.***.***-02

Reu:

GABRIEL SISTO LETRA· OAB SP 257381· CPF 336.***.***-00

Reu:

PACO MANOLO CAMARGO ALCALDE· OAB SP 375520· CPF 409.***.***-28

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 254788· CPF 297.***.***-90

Reu:

JOÃO LUCCAS DA SILVA BRITTO· OAB SP 469332· CPF 343.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 1.666,32

Autor

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Reu

HSH INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL SISTO LETRA· OAB SP 257381· CPF 336.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

AGRENCO BIOENERGIA IND. COM. OLEOS BIODISEL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"CNPJ

AGRENCO SERVICOS DE ARMAZENAGEM LTDA - ( EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

+ 22 outros

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI· OAB RJ 178861· CPF 111.***.***-90

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Reu:

GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

Reu:

MARCIO YOSHIHARU HIRATSUKA· OAB SP 169290· CPF 168.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

GISLAINE YURIKO NAKAO BERGANTON· OAB SP 200622

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (13/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DE ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR DA COMARCA DE CUIABA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ABN AMRO BANK N.V.

WEST LB AG NEW YORK

ROSEMOUNT CAPITAL MANAGEMENT, LLC

MERCANTIL COMMERCEBANK N. A.

BANCO ITAU BBA S.A.CPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO BOCCUZZI· CPF 022.***.***-48

Reu:

ALINE HUNGARO CUNHA· CPF 334.***.***-06

Reu:

FELIPE JOSE MENDES DA SILVA· OAB SP 357598· CPF 409.***.***-33

Reu:

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 209784· CPF 128.***.***-02

Reu:

PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA· OAB SP 235642· CPF 305.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/03/2023)

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