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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RAMOS DE AQUINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RAMOS DE AQUINOCPF

HUDSON RAMOS

CLEBER DE MELO DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

CHARLES EDUARDO MARTINS DA SILVEIRA· OAB MG 214295

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MANOEL SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

REBECA GUIMARAES GARCEZ BORGES

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Arquivado (27/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MANOEL SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

2. MANOEL SILVA SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB DF 0000000

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MATHEUS MACEDO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

RAFAEL BRASIL VASCONCELOS· OAB GO 431725

Outros

DIEGO RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 39254· CPF 025.***.***-20

Último movimento: Juntada de Documento (06/03/2026)

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