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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR HUGO FIGUEIREDO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DOS REIS CORREA· OAB MG 56093· CPF 250.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM· OAB MG 49662· CPF 048.***.***-66

Reu:

MARCO AURELIO DOS REIS CORREA· OAB MG 56093· CPF 250.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM· OAB MG 49662· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR HUGO FIGUEIREDO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DOS REIS CORREA· OAB MG 56093· CPF 250.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM· OAB MG 49662· CPF 048.***.***-66

Reu:

MARCO AURELIO DOS REIS CORREA· OAB MG 56093· CPF 250.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM· OAB MG 49662· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Trânsito em julgado (12/12/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 6.024,52

Autor

LENILSON FERREIRA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO· OAB RJ 180384· CPF 014.***.***-05

Autor:

FABIANA BARBOSA MOTTA· OAB RJ 161389· CPF 054.***.***-85

Autor:

HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO· OAB RJ 189387· CPF 059.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 19.708,92

Autor

CRISTINA MARQUES CERDEIRA DIASCPF

IVANIR DIAS FIGUEIREDOCPF

Reu

DISSAT VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO· OAB RJ 189387· CPF 059.***.***-36

Reu:

FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO· OAB RJ 130142· CPF 083.***.***-09

Reu:

ULYSSES VERISSIMO BELEM· OAB RJ 107344· CPF 035.***.***-52

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RJ 139462· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Juntada de mandado (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA MARQUES CERDEIRA DIAS FIGUEIREDO

IVANIR DIAS FIGUEIREDO

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Reu

DISSAT VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDA MARQUES PINTOCPF

LIA VIANNA MARQUES DE ALMEIDACPF

LIVIA HELENA MARQUES PINTOCPF

MATHILDE MARQUES GOMESCPF

MARGARIDA MARQUES GOMESCPF

+ 7 outros

Reu

ILZA VIANNA MARQUES COSTACPF

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO· OAB RJ 189387· CPF 059.***.***-36

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA TELIS DA SILVEIRACPF

ARTHUR CARDOSO CHICARALLIACPF

ANA CLAUDIA CARDOSO DOS SANTOS ARAUJOCPF

CARLOS EDUARDO NUNES RAMOSCPF

ANA MARIA LOPES PEREIRA BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Outros

WILSON DE OLIVEIRA ROSA· OAB RJ 182990· CPF 122.***.***-65

ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 183870· CPF 101.***.***-13

HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO· OAB RJ 189387· CPF 059.***.***-36

Último movimento: Remessa (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LUCAS RODRIGUES TOSTESCPF

JULIA DE BRAGANCA CARDOSOCPF

Reu

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

ELLO TRANSPORTES E FRETAMENTO EIRELLECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES TOSTES· CPF 140.***.***-19

Autor:

HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO· OAB RJ 189387· CPF 059.***.***-36

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RODRIGUES TOSTES

JULIA DE BRAGANCA CARDOSO

ELLO TRANSPORTES DE FRETAMENTOS EIRELI - ME

Reu

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA NOLASCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Advogados

Autor:

HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO· OAB RJ 189387· CPF 059.***.***-36

Reu:

RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES· OAB RJ 152520· CPF 052.***.***-29

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 18.098,79

Autor

JULIANO RIBEIRO DE MEIRELLESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO· OAB RJ 189387· CPF 059.***.***-36

Outros

THAISE TALMA SARTORI· OAB MG 135587· CPF 057.***.***-48

THIAGO THOMAZ CARVALHO FERREIRA· OAB MG 147237· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO RIBEIRO DE MEIRELLES

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 57.091,44

Autor

MARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO· OAB RJ 189387· CPF 059.***.***-36

Outros

KAREN ROCHA CANDIDO· OAB RJ 164861· CPF 102.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUEZ

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICPF

Advogados

Autor:

HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO· OAB RJ 189387· CPF 059.***.***-36

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

KAREN ROCHA CANDIDO· OAB RJ 164861· CPF 102.***.***-89

Reu:

HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO· OAB RJ 189387· CPF 059.***.***-36

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

KAREN ROCHA CANDIDO· OAB RJ 164861· CPF 102.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. (23/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/12/2019

Distribuição

28/12/2019

Valor

R$ 7.151,89

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Outros

WILSON DE OLIVEIRA ROSA· OAB RJ 182990· CPF 122.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Reu

JESSICA DOS SANTOS SBANO NUNES

Último movimento: Documento (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JÉSSICA DOS SANTOS SBANO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Advogados

Autor:

HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO· OAB RJ 189387· CPF 059.***.***-36

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

WILSON DE OLIVEIRA ROSA· OAB RJ 182990· CPF 122.***.***-65

Reu:

HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO· OAB RJ 189387· CPF 059.***.***-36

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

WILSON DE OLIVEIRA ROSA· OAB RJ 182990· CPF 122.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo sentenciado, com certidão e trânsito em julgado lançada e sem qualquer outro requerimento. Assim determino o arquivamento com baixa, após cumpridas as formalidades legais. (20/01/2026)

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