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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 70.393,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822508/SP (2024/0451951-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT - SP347590 AGRAVADO: MARIA JOSE ALVES RUFINO ADVOGADOS: MARCIO ROSA - SP261712 VICTOR HUGO CAMILO - SP475726 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025. (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· CPF 373.***.***-19

Reu:

MARCIO ROSA· OAB SP 261712· CPF 213.***.***-36

Reu:

VICTOR HUGO CAMILO· CPF 474.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESPCNPJ

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

MARCIO ROSA· OAB SP 261712· CPF 213.***.***-36

Reu:

VICTOR HUGO CAMILO· CPF 474.***.***-26

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 70.393,38

Autor

MARIA JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESPCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO IESP ATUAL DENOMINACAO UNIVERSIDADE BRASILCPF

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO ROSA· OAB SP 261712· CPF 213.***.***-36

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO· CPF 474.***.***-26

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/11/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISABELLE FERNANDA LIMA GUIMARAESCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28 (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLE FERNANDA LIMA GUIMARAESCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Autor:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Reu:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Reu:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5003560-47.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Isabelle Fernanda Lima GuimaraesRéu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. DESPACHO/DECISÃO VISTOS e mais Ordeno a expedição de alvará em favor da parte credora ISABELLE FERNANDA LIMA GUIMARAES para levantamento da importância depositada (evento 33) e, assim, intime-a para ciênc... (03/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IASMINE BRITO DE LIMACPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Autor:

GABRIEL YERA BEDUSQUE· OAB SP 541487· CPF 068.***.***-00

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão (09/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IASMINE BRITO DE LIMACPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL YERA BEDUSQUE· OAB SP 541487· CPF 068.***.***-00

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Autor:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Reu:

GABRIEL YERA BEDUSQUE· OAB SP 541487· CPF 068.***.***-00

Reu:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Reu:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Capixaba - JEC Autos: 5000003-40.2026.8.01.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Iasmine Brito de LimaRéu:Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. DECISÃO 1. Relatório Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. em face da sentença proferida no Evento 33 e homologada no Evento 37, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na... (22/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ARAUJO DA SILVA

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Reu:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Reu:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5016458-92.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Francisca Araujo da SilvaExecutado:Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. EXEQUENTE: FRANCISCA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB SP465916) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO CAMILO (OAB SP475726) EXECUTADO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB AC005061) SENTENÇA Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela... (03/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5006552-78.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Wendell Carlos Oliveira MendesRéu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. AUTOR: WENDELL CARLOS OLIVEIRA MENDES ADVOGADO(A): ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB SP465916) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO CAMILO (OAB SP475726) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB AC005061) SENTENÇA Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do... (21/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WENDELL CARLOS OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Reu:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Reu:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5006552-78.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. (14/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEANDRO PIRES BRANQUINHOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERSON GABRIEL GOMES DE ATAIDECPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Autor:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Autor:

GABRIEL YERA BEDUSQUE· OAB SP 541487· CPF 068.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Reu:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Reu:

GABRIEL YERA BEDUSQUE· OAB SP 541487· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000414-24.2026.8.03.0001. AUTOR: ERSON GABRIEL GOMES DE ATAIDE REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO Fase de conhecimento [436]. Indenização por Dano Moral [6226]. Processo em trâmite em “Juízo 100% Digital” (Resolução CNJ 345/2020). QUESTÕES PROCESSUAIS Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-... (20/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUNIOR ACCIOLY FERREIRA FLORENTINO

JUNIOR ACCIOLY FERREIRA FLORENTINOCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Autor:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2025 (20/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAMILO em 11/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIANA SANTOS DAS NEVESCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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