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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 52.050,00

Autor

ANA PAULA DE JESUS PEREIRACPF

JOSE HELIO DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECPF

Advogados

Autor:

HUGO PEREIRA MATOS· OAB SE 12510

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO LIMA DOS SANTOS PEREIRACPF

DAVI MIGUEL PEREIRA DA HORA LIMACPF

Reu

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S ACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA· OAB BA 69777· CPF 081.***.***-58

Reu:

VERBENIA CARNEIRO SANTOS· OAB BA 40891· CPF 033.***.***-14

Reu:

REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS· OAB BA 79522· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA em 01/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S ACNPJ

Reu

DAVI MIGUEL PEREIRA DA HORA LIMACPF

ANTONIO LIMA DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VERBENIA CARNEIRO SANTOS· OAB BA 40891· CPF 033.***.***-14

Autor:

RAIZA DE ARAUJO RAMOS· OAB BA 48699· CPF 052.***.***-17

Reu:

HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA· OAB BA 69777· CPF 081.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRAULINO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

MARIA BARBARA MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

LENIZE DOS SANTOS FERREIRACPF

MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES

ALIANDRA DOS REIS SANTOS

COSME NILDO PINTO MORAES

COSME NILDO PINTO MORAESCPF

Advogados

Autor:

JERFESON BRAGA BISPO DE MELO· OAB BA 60194· CPF 047.***.***-59

Autor:

CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO· OAB BA 62482· CPF 032.***.***-41

Reu:

HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA· OAB BA 69777· CPF 081.***.***-58

Reu:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67149· CPF 058.***.***-24

Outros

RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES· OAB BA 38317

Último movimento: Decorrido prazo de JERFESON BRAGA BISPO DE MELO em 23/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA SOLIDADE LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67149· CPF 058.***.***-24

Autor:

HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA· OAB BA 69777· CPF 081.***.***-58

Outros

MARIA DA SOLIDADE LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 44642

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA SOLIDADE LIMA DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRACPF

JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA VARA DE REGISTRO PUBLICO

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REG PUBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA

Reu

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRACPF

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REG PUBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA

JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA, 1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67149· CPF 058.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para instância de origem (28/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA em 14/05/2025 23:59. (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLA DA SILVACPF

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

CARLA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA· OAB BA 69777· CPF 081.***.***-58

Autor:

MURILO FERREIRA NUNES· OAB BA 23938

Autor:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651

Autor:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Reu:

MURILO FERREIRA NUNES· OAB BA 23938

Reu:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651

Reu:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Reu:

HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA· OAB BA 69777· CPF 081.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BENIGNO TELESCPF

Reu

LUZAI OLIVEIRA DE JESUSCPF

TERCEIROS DESCONHECIDOS

RAIMUNDA GONCALVES DE OLIVEIRA

RAIMUNDA MARIA GONCALVES OLIVEIRA DE JESUSCPF

Outros

ECLES TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB BA 20176· CPF 782.***.***-68

HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA· OAB BA 69777· CPF 081.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de ECLES TEIXEIRA DE ANDRADE em 21/08/2025 23:59. (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ CARLOS SOUZA AMORIMCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA· OAB BA 69777· CPF 081.***.***-58

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA em 25/03/2024 23:59. (02/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 32.667,64

Autor

TUAN CHAVES FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67149· CPF 058.***.***-24

Autor:

HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA· OAB BA 69777· CPF 081.***.***-58

Autor:

TAIRAN CHAVES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 054.***.***-95

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 5.837,67

Autor

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDACNPJ

Reu

ALINE CERQUEIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI· OAB SP 168740· CPF 168.***.***-02

Reu:

HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA· OAB BA 69777· CPF 081.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

TAMARA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ROQUE CARLOS SILVA DAS MERCES

Advogados

Autor:

ALANA VIEIRA LEAL· OAB BA 39297· CPF 032.***.***-96

Autor:

MAYRA BRITO DE UZEDA OLIVEIRA· OAB BA 66934· CPF 067.***.***-27

Autor:

RAFAELA BARRETO DOS SANTOS· OAB BA 48927· CPF 004.***.***-30

Autor:

HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA· OAB BA 69777· CPF 081.***.***-58

Reu:

VALTER DO CARMO NERY SOUSA· OAB BA 70674· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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