Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 42.108,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIROCPF

FRANCISCO HENRIQUE MAIA NETOCPF

HUGLENISE IDUINO DE OLIVEIRACPF

F. HENRIQUE MAIA NETO - MECNPJ

AMERIVAM LAVAJATO LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB RN 14313· CPF 023.***.***-56

Reu:

JULIANA ODIZA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE NEVES· OAB RN 12911· CPF 053.***.***-95

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Reu:

FILIPE SILVA ROCHA· OAB RN 12955· CPF 063.***.***-89

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 86.178,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

CLEIDE DE CARVALHO DA SILVA LIMACPF

GIOVANI RODRIGUES JUNIORCPF

MARINETE DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRACPF

FRANKLANDIA LEITE MOREIRA FONSECACPF

JORGE LUIZ DA CUNHA DANTASCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

WALESKA MARIA DANTAS RODRIGUES· OAB RN 6665· CPF 023.***.***-01

Reu:

MAGNO ESTEFANO DE CARVALHO LIMA· OAB RN 8862· CPF 060.***.***-77

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

ROZICLEIDE GOMES DE PONTES· OAB RN 15831· CPF 036.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (27/05/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 2.565.659,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0106725-46.2013.8.20.0124. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM, MUNICIPIO DE PARNAMIRIM REU: CELINA APPARECIDA NUNES ALVES, JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS, MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS, ELISABETE CARRASCO, ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL, MARCIANO PAISINHO, MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA, LEONARDO CAMPOS DE SOUZA, EINSTEIN ALBERTO PEDROSA MAN... (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.565.659,61

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CONSERGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

PATRICIA CRISTINA DA COSTA DANTASCPF

CARMEN DOLORES DA COSTA DANTASCPF

JOSE GERALDO DA CUNHA DANTASCPF

HUGLENISE IDUINO DE OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Reu:

IZABELE ARIANE IDUINO VIEIRA· OAB RN 10889· CPF 067.***.***-99

Reu:

GIOVANA YASMIN PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 11310· CPF 046.***.***-95

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

RAFAELLA ILIANA ALVES ARCILA· OAB RN 4980· CPF 033.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 704.070,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM/RN

Reu

MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIROCPF

MARA VIRGINIA NOGA COSTACPF

WILIANS GOMESCPF

W. G. PUBLICIDADE & EVENTOS LTDACNPJ

ARLINDO FELIX DE FARIAS JUNIORCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUANA CAMILA COSTA PEREIRA MARTINS· OAB RN 11171· CPF 084.***.***-39

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: 1ª Promotoria de Justiça de Parnamirim. Agravado: Maurício Marques dos Santos e outros. Advogado: Francisco de Sousa Nunes. Agravado: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa. Advogado: Ricard Alexsandro Costa de Araújo Câmara. Agravado: Marciano Paisinho. Advogado: Ricard Alexsandro Costa de Araújo Câmara. Agravado: Márcio Cezar Silva Pinheiro. Advogado: Ricard Alexsandro Costa de Araújo Câmara. Agravada: Mara Virginia Nôga Costa.... (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 704.700,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ministério Público Estadual Promotor: David Costa Benevides Apelado: W. G. Publicidade & Eventos Ltda ME Advogado: Mário Negócio Neto (OAB/RN 5.318) Apelada: Renata Kenny de Souza Rodrigues e Outras Advogada: Fernanda Tavares Barreto (OAB/RN 10.876) Apelado: Maurício Marques dos Santos e Outros Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE... (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 704.700,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

WILIANS GOMESCPF

W. G. PUBLICIDADE & EVENTOS LTDACNPJ

ARLINDO FELIX DE FARIAS JUNIORCPF

A F DE FARIAS JUNIORCNPJ

TATIANA DE AQUINO DANTASCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUANA CAMILA COSTA PEREIRA MARTINS· OAB RN 11171· CPF 084.***.***-39

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 267.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

JORGE LUIZ DA CUNHA DANTASCPF

F D DE OLIVEIRA CONTABIL - MECNPJ

FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRACPF

DAVI COSTA DE ARAUJO JUNIORCPF

HUGLENISE IDUINO DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Reu:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Reu:

THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA· OAB RN 8345· CPF 035.***.***-97

Reu:

GIOVANA YASMIN PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 11310· CPF 046.***.***-95

Reu:

IZABELE ARIANE IDUINO VIEIRA· OAB RN 10889· CPF 067.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 540.048,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim REU: GIOVANI RODRIGUES JUNIOR, MARINETE DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS, ELISABETE CARRASCO, EINSTEIN ALBERTO PEDROSA MANICOBA, SOLANGE CARDOSO DE OLIVEIRA, GLORIA MARIA BEZERRA OLIVEIRA, HUGLENISE IDUINO DE OLIVEIRA, JOSE GERALDO DA CUNHA DANTAS, CARMEN DOLORES DA COSTA DANTAS, PATRICIA CRISTINA DA COSTA DANTAS, CONSERGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA... (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 540.048,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CONSERGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

JOSE GERALDO DA CUNHA DANTASCPF

+ 1 outros

Reu

PATRICIA CRISTINA DA COSTA DANTASCPF

CARMEN DOLORES DA COSTA DANTASCPF

MARINETE DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRACPF

HUGLENISE IDUINO DE OLIVEIRACPF

GLORIA MARIA BEZERRA OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Reu:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

CINTIA ALENCAR CABRAL· CPF 083.***.***-60

Reu:

ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEICAO· OAB RN 7038· CPF 045.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDA SILVA DE OLIVEIRACPF

AURIO IDUINO DE OLIVEIRACPF

Reu

EXCLUSIVA PARK ADMINISTRACOES LTDA - MECPF

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

OTAVIO MARQUES DE LIMA· OAB PA 8340· CPF 301.***.***-72

SAULO CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 15563· CPF 890.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 95.000,00

Autor

ALDA SILVA DE OLIVEIRACPF

AURIO IDUINO DE OLIVEIRACPF

MADEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA DO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA GONCALVES· OAB PA 1283· CPF 024.***.***-72

Outros

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

GABRIELLE EDWARDS VIEIRA· OAB PA 24338· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 95.000,00

Autor

ALDA SILVA DE OLIVEIRACPF

AURIO IDUINO DE OLIVEIRACPF

MADEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA DO NORTE LTDACNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA GONCALVES· OAB PA 1283· CPF 024.***.***-72

Reu:

GABRIELLE EDWARDS VIEIRA

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

R$ 4.892,70

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

AURIO IDUINO DE OLIVEIRACPF

AUNAVE AURIO NAVEGACAO E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

SAULO CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 15563· CPF 890.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/03/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal