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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

HUMBERTO CARLOS ALBERGARIA DE MAGALHAESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO CARLOS ALBERGARIA DE MAGALHAESCPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2006

Distribuição

07/02/2006

Valor

R$ 1.941,78

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

HUMBERTO CARLOS ALBERGARIA DE MAGALHAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAN SILVA DE AMORIM

CLEBER JOSE LUIZ

WILLIAN SILVA DE AMORIMCPF

CLEBER JOSE LUIZCPF

Advogados

Reu:

VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES· CPF 122.***.***-40

Reu:

ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA· CPF 115.***.***-39

Reu:

FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE· OAB ES 021053· CPF 008.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria LAJINHA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WILLIAN SILVA DE AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILLIAN SILVA DE AMORIM

Advogados

Reu:

FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE

Reu:

ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILLIAN SILVA DE AMORIM

Advogados

Reu:

ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES

Reu:

FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER JOSE LUIZ

WILLIAN SILVA DE AMORIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE

Autor:

ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EVA GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

LEONARDO BOREL LOPES· OAB MG 186398· CPF 102.***.***-76

Autor:

VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES· OAB MG 190660· CPF 122.***.***-40

Autor:

MOZART WERNER TEIXEIRA· OAB MG 218581· CPF 086.***.***-78

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

LA ROCCA EIRELI - ME

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA GONCALVES DE SOUZA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES· OAB MG 190660· CPF 122.***.***-40

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

MOZART WERNER TEIXEIRA· OAB MG 218581· CPF 086.***.***-78

Autor:

LEONARDO BOREL LOPES· OAB MG 186398· CPF 102.***.***-76

Reu:

VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES· OAB MG 190660· CPF 122.***.***-40

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

MOZART WERNER TEIXEIRA· OAB MG 218581· CPF 086.***.***-78

Reu:

LEONARDO BOREL LOPES· OAB MG 186398· CPF 102.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EVA GONCALVES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO BOREL LOPES - MG186398, MOZART WERNER TEIXEIRA - MG218581, VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES - MG190660 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o expert, Eng. Flavio Lobato La Rocca, para tomar ciência do alvará expedido, conforme... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WALLACE FERNANDES VIEIRACPF

ALEXANDRE SOARES DA SILVACPF

CLAUDIO DA SILVA CAETANOCPF

Advogados

Reu:

VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES· OAB MG 190660· CPF 122.***.***-40

Reu:

MOZART WERNER TEIXEIRA· OAB MG 218581· CPF 086.***.***-78

Reu:

MONICA RAMOS CAPRINI· OAB ES 27831· CPF 152.***.***-47

Reu:

RODRIGO VIDAL DE FREITAS· OAB ES 13323· CPF 054.***.***-36

Reu:

EVERSON VIEIRA DE SOUZA· OAB ES 20030· CPF 034.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal O Bel. Michelle Carvalho Broseghini Monte, Diretora de Secretaria da Egrégia Segunda Câmara Criminal, no uso de suas atribuições e por sua nomeação na forma da lei, etc… CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO CERTIFICA E DÁ FÉ, a pedido do Dr. MONICA RAMOS CAPRINI, CPF sob o nº 152.922.977-47, inscrito na OAB/ES sob o nº 27.831, e-mail:[email protected], telefo... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DA SILVA CAETANOCPF

ALEXANDRE SOARES DA SILVACPF

WALLACE FERNANDES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIDAL DE FREITAS· OAB ES 13323· CPF 054.***.***-36

Autor:

EVERSON VIEIRA DE SOUZA· OAB ES 20030· CPF 034.***.***-89

Autor:

VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES· OAB MG 190660· CPF 122.***.***-40

Autor:

MOZART WERNER TEIXEIRA· OAB MG 218581· CPF 086.***.***-78

Autor:

MONICA RAMOS CAPRINI· OAB ES 27831· CPF 152.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO). (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

KEUBERT PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MOZART WERNER TEIXEIRA· OAB MG 218581· CPF 086.***.***-78

Reu:

VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES· OAB MG 190660· CPF 122.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO MACHADO PEREIRACPF

ALEX MACHADO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO CERQUEIRA GUIMARAES· OAB MG 63763· CPF 749.***.***-00

Reu:

WAGNER DE FREITAS HOTT· OAB MG 54374· CPF 418.***.***-53

Reu:

LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 181020· CPF 137.***.***-97

Reu:

FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES· OAB MG 208879· CPF 113.***.***-02

Reu:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX MACHADO PEREIRACPF

ADRIANO MACHADO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MACHADO PEREIRACPF

ALEX MACHADO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060

Último movimento: Expedição de (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MACHADO PEREIRACPF

ALEX MACHADO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MACHADO PEREIRACPF

ALEX MACHADO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HENRIQUE DA SILVA

JOVIANO JOSE DE SOUZACPF

MARCOS BALMANT DOS REISCPF

JOAO OLIVEIRA MOREIRACPF

RAUVISON FELICIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES· OAB MG 190660· CPF 122.***.***-40

Reu:

ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 31342· CPF 113.***.***-40

Reu:

FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES· OAB MG 208879· CPF 113.***.***-02

Reu:

LEONARDO CERQUEIRA GUIMARAES· OAB MG 63763· CPF 749.***.***-00

Reu:

MATHEUS FILLIPE MOURA CABRAL· OAB MG 195928· CPF 110.***.***-84

Outros

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 159309· CPF 014.***.***-79

ROGERIO MIRANDA BARBOSA· OAB ES 21373· CPF 494.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVIANO JOSE DE SOUZA

MARCOS BALMANT DOS REISCPF

RAUVISON FELICIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES· OAB MG 190660· CPF 122.***.***-40

Autor:

FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES· OAB MG 208879· CPF 113.***.***-02

Autor:

MATHEUS FILLIPE MOURA CABRAL· OAB MG 195928· CPF 110.***.***-84

Reu:

VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES· OAB MG 190660· CPF 122.***.***-40

Reu:

FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES· OAB MG 208879· CPF 113.***.***-02

Reu:

MATHEUS FILLIPE MOURA CABRAL· OAB MG 195928· CPF 110.***.***-84

Reu:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 159309· CPF 014.***.***-79

Reu:

ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 31342· CPF 113.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVIANO JOSE DE SOUZA

MARCOS BALMANT DOS REISCPF

RAUVISON FELICIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES· OAB MG 190660· CPF 122.***.***-40

Autor:

FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES· OAB MG 208879· CPF 113.***.***-02

Autor:

MATHEUS FILLIPE MOURA CABRAL· OAB MG 195928· CPF 110.***.***-84

Reu:

VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES· OAB MG 190660· CPF 122.***.***-40

Reu:

FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES· OAB MG 208879· CPF 113.***.***-02

Reu:

MATHEUS FILLIPE MOURA CABRAL· OAB MG 195928· CPF 110.***.***-84

Reu:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 159309· CPF 014.***.***-79

Reu:

ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 31342· CPF 113.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LEANDRO DA SILVA MENDES

JOSE LEANDRO DA SILVA MENDESCPF

Advogados

Reu:

VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES· OAB MG 190660· CPF 122.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (20/01/2026)

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