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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANDERSON ADAUTO PEREIRACPF

LUIZ HUMBERTO DUTRACPF

MERCEDES SURIANICPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

EDILENE LOBO· CPF 898.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

LUIZ HUMBERTO DUTRACPF

ANDERSON ADAUTO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIACPF

Reu

ANDERSON ADAUTO PEREIRACPF

LUIZ HUMBERTO DUTRACPF

Advogados

Reu:

FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO· CPF 064.***.***-00

Reu:

MATEUS RESENDE VILELA· OAB MG 192008· CPF 070.***.***-61

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBACRI01 (23/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANDERSON ADAUTO PEREIRACPF

LUIZ HUMBERTO DUTRACPF

MERCEDES SURIANICPF

Advogados

Reu:

EDILENE LOBO

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUIZ HUMBERTO DUTRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA MARTINES DOS SANTOS· OAB MG 140171· CPF 095.***.***-01

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 18.911,04

Autor

HUMBERTO DUTRA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MANGINI STANG· CPF 039.***.***-41

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/08/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 18.911,04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HUMBERTO DUTRA PEREIRA

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023 (16/10/2023)

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