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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

ROSANGELA DOS REIS MERCES SANTOSCPF

Reu

HUMBERTO LEITE

ELY MARY BITTENCOURT

MARCEL DE ALMEIDA SANTOS

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

ERVELIN GEISA PINTO LIMA OLIVEIRA· OAB BA 38773· CPF 810.***.***-00

Autor:

ANA KARLA SOUZA DE FREITAS· OAB BA 26081· CPF 876.***.***-04

Autor:

LUCIANA NUNES PAES· OAB BA 26908· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA DOS REIS MERCES SANTOS em 27/02/2023 23:59. (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 953,33

Autor

HUMBERTO LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADENILSON VIANA NERY· OAB ES 007025· CPF 958.***.***-53

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Outros

NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA· OAB ES 17170801831

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO LEITE

Advogados

Autor:

ADENILSON VIANA NERY· OAB ES 007025· CPF 958.***.***-53

Autor:

NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA· OAB ES 17170801831

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 18.050,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO HUMBERTO LEITECPF

VINICIUS DUARTE ENZCPF

LUIZ GRANDOCPF

NIVALDO FERREIRA MOREIRACPF

MAXIMO CARLOS GUIMARAES JELEZNHAKCPF

Advogados

Reu:

MARTINHO APARECIDO XAVIER RUAS· OAB MS 7029· CPF 405.***.***-97

Reu:

ATILA DUARTE ENZ· OAB MS 17497· CPF 021.***.***-32

Reu:

CARLOS ADIEL DE OLIVEIRA· CPF 695.***.***-34

Outros

CARLOS ADIEL OLIVEIRA DINIS· OAB PR 39699

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

DOMINGOS MONTEIRO DA ROCHACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO· OAB MS 23327· CPF 043.***.***-10

Autor:

ANDRÉ COSTA DE SOUZA· OAB MS 21714· CPF 044.***.***-06

Autor:

ESTER RIBEIRO RODRIGUES· OAB MS 25800· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDMILSON APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ARLETE NOGUEIRA BATISTA· OAB MS 25131· CPF 622.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDMILSON APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ARLETE NOGUEIRA BATISTA· OAB MS 25131· CPF 622.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 31.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO HUMBERTO LEITECPF

MARTINHO APARECIDO XAVIER RUASCPF

Advogados

Reu:

JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA FERNANDES· OAB MS 13591· CPF 037.***.***-08

Reu:

MARTINHO APARECIDO XAVIER RUAS· OAB MS 7029· CPF 405.***.***-97

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 31.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO HUMBERTO LEITECPF

MARTINHO APARECIDO XAVIER RUAS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CASSIO SOLDANCPF

Reu

CICERO HUMBERTO LEITECPF

Advogados

Autor:

MARTINHO APARECIDO XAVIER RUAS· OAB MS 7029· CPF 405.***.***-97

Autor:

ELIVELTON FAGUNDES· OAB MS 25123· CPF 038.***.***-17

Reu:

MARTINHO APARECIDO XAVIER RUAS· OAB MS 7029· CPF 405.***.***-97

Reu:

ELIVELTON FAGUNDES· OAB MS 25123· CPF 038.***.***-17

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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