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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 112.500,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 112.500,00

Autor

SHIRLEY BARCELA ROCHACPF

GENIVALDO GARCIA VASCONCELOSCPF

Reu

HUMBERTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TATIANA RICA PEREIRA· OAB MS 24872· CPF 803.***.***-49

Autor:

MANOEL ROBERTO DOS SANTOS· OAB MS 27735

Reu:

VINICIUS TELLES DE BRITO· OAB MS 22802· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 112.500,00

Autor

SHIRLEY BARCELA ROCHACPF

GENIVALDO GARCIA VASCONCELOSCPF

Reu

HUMBERTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TATIANA RICA PEREIRA· OAB MS 24872· CPF 803.***.***-49

Autor:

MANOEL ROBERTO DOS SANTOS· OAB MS 27735

Reu:

VINICIUS TELLES DE BRITO· OAB MS 22802· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Humberto Martins Pereira Advogado: Oto Lima Neto (OAB: 24196/GO) Advogado: Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB: 9662/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Interessado: Alexandro Ferreira de Paula Advogado: Paulo Egídio Marques Donati (OAB: 16535/MS) Interessado: Agnaldo Luiz Nunes Widal Advogado: Abdalla Maksoud Neto (OAB: 8564/MS) Interessada: Milena Martins Pereira de Paul... (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Incidente em Processamento (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Autor:

OTO LIMA NETO· OAB GO 24196· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTO LIMA NETO· OAB GO 24196· CPF 961.***.***-91

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (21/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTO LIMA NETO· OAB GO 24196· CPF 961.***.***-91

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTO LIMA NETO· OAB GO 24196· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO FERREIRA DE PAULACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

HUMBERTO MARTINSCPF

AGNALDO LUIZ NUNES WIDALCPF

ALEXANDRO FERREIRA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

PAULO EGÍDIO MARQUES DONATI· OAB MS 16535· CPF 017.***.***-90

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Reu:

ABDALLA MAKSOUD NETO

Reu:

PAULO EGÍDIO MARQUES DONATI· OAB MS 16535· CPF 017.***.***-90

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Proteção de Dados PessoaisApelação Criminal

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

22/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUMBERTO MARTINS PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTO LIMA NETO· OAB GO 24196· CPF 961.***.***-91

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Autor:

PAULO EGÍDIO MARQUES DONATI· OAB MS 16535· CPF 017.***.***-90

Autor:

ABDALLA MAKSOUD NETO· OAB MS 8564· CPF 688.***.***-49

Autor:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

+ outros advogados do autor

Reu:

OTO LIMA NETO· OAB GO 24196· CPF 961.***.***-91

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Reu:

PAULO EGÍDIO MARQUES DONATI· OAB MS 16535· CPF 017.***.***-90

Reu:

ABDALLA MAKSOUD NETO· OAB MS 8564· CPF 688.***.***-49

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Registro Processual (Cadastramento de processos antigos) (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUMBERTO MARTINS PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTO LIMA NETO· OAB GO 24196· CPF 961.***.***-91

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Autor:

PAULO EGÍDIO MARQUES DONATI· OAB MS 16535· CPF 017.***.***-90

Autor:

ABDALLA MAKSOUD NETO· OAB MS 8564· CPF 688.***.***-49

Autor:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

+ outros advogados do autor

Reu:

OTO LIMA NETO· OAB GO 24196· CPF 961.***.***-91

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Reu:

PAULO EGÍDIO MARQUES DONATI· OAB MS 16535· CPF 017.***.***-90

Reu:

ABDALLA MAKSOUD NETO· OAB MS 8564· CPF 688.***.***-49

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2994536/MS (2025/0264722-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: HUMBERTO MARTINS PEREIRA ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI - MS009662 OTO LIMA NETO - GO024196 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: AGNALDO LUIZ NUNES WIDAL CORRÉU: ALEXANDRO FERREIRA DE PAULA Processo distribuído pelo sistema automático em 20/08/2025. (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 60.500,00

Autor

DEYSE KELLY FLORENCIO COELHOCPF

Reu

RODRIGO FARIA DE OLIVEIRACPF

HUMBERTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELEUDI NARCISO DA SILVA· OAB MS 21684· CPF 880.***.***-20

Autor:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Reu:

RONEI BARBOSA DE SOUZA· OAB MS 15518· CPF 012.***.***-45

Último movimento: Realizado cálculo de custas (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 78.910,94

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO RIO GRANDE LTDA - SICOOB UBERABACNPJ

Reu

SOLANGE REGINA FERREIRA DE GODOYCPF

CARLOS ALBERTO DE GODOYCPF

CLAUDIA FALCONI DE CASTRO EUFRASIO MENGATTICPF

MARCIO HUMBERTO MENGATTICPF

ELBA MARIA ARAUJO LEMES FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARTA DE ALMEIDA BORGES· OAB MG 64116· CPF 517.***.***-49

Autor:

MARCELINO LUIZ FONSECA BAZAGA· OAB MG 61963· CPF 452.***.***-00

Reu:

ANDRE SANTOS PALVAS· OAB MG 105273· CPF 042.***.***-48

Reu:

ROSANA MARIA VILACA· OAB MG 63150· CPF 449.***.***-20

Reu:

ELISMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 147924· CPF 947.***.***-00

Outros

TIAGO SILVA MAUAD· OAB MG 119378· CPF 078.***.***-42

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 622,00

Autor

MARIA DAS GRACAS REIS MAGALHAESCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· OAB MG 140626· CPF 939.***.***-15

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

ARTHUR MENDES LOBO· CPF 041.***.***-58

Outros

LETICIA MIGUEL CRUVINEL· OAB MG 130214· CPF 082.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS REIS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· OAB RS 51837

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS REIS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· OAB RS 51837

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS REIS MAGALHAESCPF

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS REIS MAGALHAESCPF

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· OAB RS 51837

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· OAB RS 51837

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

R$ 25.140,48

Autor

ENILDO JOSE DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

DIONE APARECIDO SILVA· OAB MG 134701· CPF 073.***.***-71

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA· OAB MG 144446· CPF 089.***.***-70

Outros

JOSE MARTINS· OAB GO 26699

DEBORAH VIEIRA LOPES· OAB MG 57122· CPF 852.***.***-91

ODENIR ALVES DE MORAIS JUNIOR· OAB SP 326310

FELIPE RIBEIRO ZABIN· OAB MG 110653· CPF 061.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENILDO JOSE DA SILVACNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA

Autor:

DIONE APARECIDO SILVA

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 3.486,72

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAOCNPJ

Reu

MARCIO HUMBERTO MENGATTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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