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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA CAROLINE ANDRADECPF

Reu

HUMBERTO DE JESUSCPF

GABRIEL BAETA NONATOCPF

EDUARDO MACIAS GAVARRONCPF

BLITZ CLUB HAUS LTDA.-ME.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO UBIRAJARA LIMA PEREIRA JUNIOR· OAB SP 222553· CPF 274.***.***-65

Autor:

MARIA CLARA MIGUEL MOURA· CPF 454.***.***-98

Reu:

JANDERSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 237097· CPF 213.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 112.500,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 112.500,00

Autor

SHIRLEY BARCELA ROCHACPF

GENIVALDO GARCIA VASCONCELOSCPF

Reu

HUMBERTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TATIANA RICA PEREIRA· OAB MS 24872· CPF 803.***.***-49

Autor:

MANOEL ROBERTO DOS SANTOS· OAB MS 27735

Reu:

VINICIUS TELLES DE BRITO· OAB MS 22802· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 112.500,00

Autor

SHIRLEY BARCELA ROCHACPF

GENIVALDO GARCIA VASCONCELOSCPF

Reu

HUMBERTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TATIANA RICA PEREIRA· OAB MS 24872· CPF 803.***.***-49

Autor:

MANOEL ROBERTO DOS SANTOS· OAB MS 27735

Reu:

VINICIUS TELLES DE BRITO· OAB MS 22802· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Humberto Martins Pereira Advogado: Oto Lima Neto (OAB: 24196/GO) Advogado: Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB: 9662/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Interessado: Alexandro Ferreira de Paula Advogado: Paulo Egídio Marques Donati (OAB: 16535/MS) Interessado: Agnaldo Luiz Nunes Widal Advogado: Abdalla Maksoud Neto (OAB: 8564/MS) Interessada: Milena Martins Pereira de Paul... (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Incidente em Processamento (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Autor:

OTO LIMA NETO· OAB GO 24196· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTO LIMA NETO· OAB GO 24196· CPF 961.***.***-91

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTO LIMA NETO· OAB GO 24196· CPF 961.***.***-91

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTO LIMA NETO· OAB GO 24196· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO FERREIRA DE PAULACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

HUMBERTO MARTINSCPF

AGNALDO LUIZ NUNES WIDALCPF

ALEXANDRO FERREIRA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

PAULO EGÍDIO MARQUES DONATI· OAB MS 16535· CPF 017.***.***-90

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Reu:

ABDALLA MAKSOUD NETO

Reu:

PAULO EGÍDIO MARQUES DONATI· OAB MS 16535· CPF 017.***.***-90

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Proteção de Dados PessoaisApelação Criminal

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

22/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUMBERTO MARTINS PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTO LIMA NETO· OAB GO 24196· CPF 961.***.***-91

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Autor:

PAULO EGÍDIO MARQUES DONATI· OAB MS 16535· CPF 017.***.***-90

Autor:

ABDALLA MAKSOUD NETO· OAB MS 8564· CPF 688.***.***-49

Autor:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

+ outros advogados do autor

Reu:

OTO LIMA NETO· OAB GO 24196· CPF 961.***.***-91

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Reu:

PAULO EGÍDIO MARQUES DONATI· OAB MS 16535· CPF 017.***.***-90

Reu:

ABDALLA MAKSOUD NETO· OAB MS 8564· CPF 688.***.***-49

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Registro Processual (Cadastramento de processos antigos) (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUMBERTO MARTINS PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTO LIMA NETO· OAB GO 24196· CPF 961.***.***-91

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Autor:

PAULO EGÍDIO MARQUES DONATI· OAB MS 16535· CPF 017.***.***-90

Autor:

ABDALLA MAKSOUD NETO· OAB MS 8564· CPF 688.***.***-49

Autor:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

+ outros advogados do autor

Reu:

OTO LIMA NETO· OAB GO 24196· CPF 961.***.***-91

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Reu:

PAULO EGÍDIO MARQUES DONATI· OAB MS 16535· CPF 017.***.***-90

Reu:

ABDALLA MAKSOUD NETO· OAB MS 8564· CPF 688.***.***-49

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2994536/MS (2025/0264722-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: HUMBERTO MARTINS PEREIRA ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI - MS009662 OTO LIMA NETO - GO024196 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: AGNALDO LUIZ NUNES WIDAL CORRÉU: ALEXANDRO FERREIRA DE PAULA Processo distribuído pelo sistema automático em 20/08/2025. (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 60.500,00

Autor

DEYSE KELLY FLORENCIO COELHOCPF

Reu

RODRIGO FARIA DE OLIVEIRACPF

HUMBERTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELEUDI NARCISO DA SILVA· OAB MS 21684· CPF 880.***.***-20

Autor:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Reu:

RONEI BARBOSA DE SOUZA· OAB MS 15518· CPF 012.***.***-45

Último movimento: Realizado cálculo de custas (18/07/2024)

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