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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.371,00

Autor

JERSON LUIZ DE PAULACPF

Reu

JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA PINTOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO GONCALVES SANTOS· OAB MG 173290· CPF 055.***.***-22

Reu:

IVAN FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 63730· CPF 566.***.***-00

Outros

ADEMAR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 7549

DJALMA DA SILVA NEIVA· OAB MG 51508

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GERALDO MAGELA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ZITA RIBEIRO DA SILVA VILELA· OAB MG 72571· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ORLANDO ADALBERTO DE OLIVEIRA PINTOCPF

JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOSCPF

JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA PINTOCPF

GERALDO MAGELA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Reu:

ZITA RIBEIRO DA SILVA VILELA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HUMBERTO PINTO DE OLIVEIRACPF

JORGE PINTO DE OLIVEIRACPF

DJALMA PINTO DE OLIVEIRACPF

JEHOVAH PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

RENATO TAVARES DUARTE

Advogados

Reu:

SEBASTIAO MOYSES DA SILVA LUZ· OAB RJ 158811· CPF 070.***.***-99

Reu:

ABIMAEL COSTA ARAUJO JUNIOR· OAB RJ 204364· CPF 134.***.***-20

Outros

RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES· OAB RJ 173040· CPF 115.***.***-77

PEDRO COSTA LINHARES· OAB RJ 162380· CPF 088.***.***-58

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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