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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

02/09/2004

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 72.312,97

Autor

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Reu

RONALD MARQUES JUNIORCPF

ANA LUCIA CABRILLANO MARQUESCPF

CARLOS EDUARDO MARQUESCPF

MARCELO RICARDO MARQUESCPF

SILVANA SEBBEM ESTEVES MARQUESCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ DE JESUS LIMA· OAB SP 168890· CPF 183.***.***-44

Reu:

PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA· OAB SP 103413· CPF 607.***.***-68

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.320,30

Autor

ANDRE DE JESUS LIMACPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.320,30

Autor

ANDRE DE JESUS LIMACPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 95.468,67

Autor

MARCELO RICARDO MARQUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 47.734,34

Autor

SILVANA SEBBEM ESTEVES MARQUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 47.734,34

Autor

CARLOS EDUARDO MARQUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 47.734,34

Autor

ANA LUCIA CABRILLANO MARQUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 47.734,34

Autor

RONALD MARQUES JUNIORCPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE JESUS LIMACPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RICARDO MARQUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA SEBBEM ESTEVES MARQUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO MARQUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA CABRILLANO MARQUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALD MARQUES JUNIORCPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

30/04/2008

Valor

R$ 5.841,49

Autor

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SS LTDACNPJ

Reu

CAMILA ALIX BRAGA LEMESCPF

CAMILA ALIX BRAGA LEMES 32941217843CNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA· OAB SP 103413· CPF 607.***.***-68

Reu:

GUILHERME RODRIGUES ASSUMPÇÃO· OAB SP 511355· CPF 468.***.***-92

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 64.779,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO FERREIRA ALVESCPF

Reu

WAGNER DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE GARCIA ALVES

Reu:

ATILA ARIEL RESENDE ALVES· OAB MG 167349

Reu:

BRUNO AUGUSTO RIBEIRO REZENDE· OAB MG 115732

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

MARCIO FERREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ATILA ARIEL RESENDE ALVES· OAB MG 167349

Autor:

BRUNO AUGUSTO RIBEIRO REZENDE· OAB MG 115732

Reu:

VIVIANE GARCIA ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO FERREIRA ALVESCPF

Reu

WAGNER DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE GARCIA ALVES

Reu:

BRUNO AUGUSTO RIBEIRO REZENDE· OAB MG 115732

Reu:

ATILA ARIEL RESENDE ALVES· OAB MG 167349

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER DO NASCIMENTO SANTOS

Reu

MARCIO FERREIRA ALVES

Advogados

Autor:

VIVIANE GARCIA ALVES· OAB MG 70409· CPF 772.***.***-34

Autor:

ATILA ARIEL RESENDE ALVES· OAB MG 167349· CPF 096.***.***-71

Autor:

BRUNO AUGUSTO RIBEIRO REZENDE· OAB MG 115732· CPF 014.***.***-46

Reu:

VIVIANE GARCIA ALVES· OAB MG 70409· CPF 772.***.***-34

Reu:

ATILA ARIEL RESENDE ALVES· OAB MG 167349· CPF 096.***.***-71

Reu:

BRUNO AUGUSTO RIBEIRO REZENDE· OAB MG 115732· CPF 014.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER DO NASCIMENTO SANTOS

Reu

MARCIO FERREIRA ALVES

Advogados

Autor:

VIVIANE GARCIA ALVES· OAB MG 70409· CPF 772.***.***-34

Autor:

ATILA ARIEL RESENDE ALVES· OAB MG 167349· CPF 096.***.***-71

Autor:

BRUNO AUGUSTO RIBEIRO REZENDE· OAB MG 115732· CPF 014.***.***-46

Reu:

VIVIANE GARCIA ALVES· OAB MG 70409· CPF 772.***.***-34

Reu:

ATILA ARIEL RESENDE ALVES· OAB MG 167349· CPF 096.***.***-71

Reu:

BRUNO AUGUSTO RIBEIRO REZENDE· OAB MG 115732· CPF 014.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WAGNER DO NASCIMENTO SANTOS CPF: 013.225.066-71 RÉU: MARCIO FERREIRA ALVES CPF: 948.291.956-49 DESPACHO Proceda a penhora,depósito e intimação da penhora como requerido. Varginha, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO MORAES BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Ave... (26/05/2026)

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