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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDENIR PEREIRA PRATESCPF

Reu

IVE IVERSON IZOCPF

I I IZO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

IZO E PADILHA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ· OAB MS 10425· CPF 842.***.***-68

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (25/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 965.641,89

Último movimento: Juntada de petição (20/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Autor:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Reu:

RAFAEL ARAUJO VERAS· OAB MA 11576· CPF 929.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 965.641,89

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJOCPF

Reu

JOSE GUILHERME GERINCPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Autor:

JOSE GUILHERME GERIN· OAB SP 264515· CPF 306.***.***-62

Autor:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Autor:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

JOSE GUILHERME GERIN· OAB SP 264515· CPF 306.***.***-62

Reu:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Reu:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815452-05.2016.8.10.0001. REQUERENTE: QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO - OAB/MA 4086-A APELADO: BRADESCO SAUDE S/A Advogados/Autoridades do(a) APELADO: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115762-A, JOSE GUILHERME GERIN - OAB/SP 264515, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís... (21/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJOCPF

Reu

JOSE GUILHERME GERINCPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Autor:

JOSE GUILHERME GERIN· OAB SP 264515· CPF 306.***.***-62

Autor:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Autor:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

JOSE GUILHERME GERIN· OAB SP 264515· CPF 306.***.***-62

Reu:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Reu:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA.CNPJ

Reu

GESTOR DO COTAF

GESTORA DO COTAF - SEFAZ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA· OAB MA 6359· CPF 745.***.***-97

Autor:

VAGMA SERRA BIRINO· OAB MA 6628· CPF 453.***.***-87

Autor:

OSCAR MEDEIROS JUNIOR· OAB MA

Reu:

GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA· OAB MA 6359· CPF 745.***.***-97

Reu:

VAGMA SERRA BIRINO· OAB MA 6628· CPF 453.***.***-87

Reu:

OSCAR MEDEIROS JUNIOR· OAB MA

Último movimento: Definitivo (17/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CompensaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA.CNPJ

Reu

GESTOR DO COTAF

GESTORA DO COTAF - SEFAZ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA· OAB MA 6359· CPF 745.***.***-97

Autor:

VAGMA SERRA BIRINO· OAB MA 6628· CPF 453.***.***-87

Autor:

OSCAR MEDEIROS JUNIOR· OAB MA

Reu:

GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA· OAB MA 6359· CPF 745.***.***-97

Reu:

VAGMA SERRA BIRINO· OAB MA 6628· CPF 453.***.***-87

Reu:

OSCAR MEDEIROS JUNIOR· OAB MA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007115-31.2014.8.10.0001. AUTOR: QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA. Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: VAGMA SERRA BIRINO - MA6628, GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA - MA6359 RÉU: GESTORA DO COTAF - SEFAZ e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a... (04/11/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PVP SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

ATLANTICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoNotificação

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PVP SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PVP SOCIEDADE ANONIMA REQUERIDO: QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA., ATLANTICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806043-72.2025.8.18.0031 CLASSE: NOTIFICAÇÃO (12226) ASSUNTO(S): [Intimação / Notificação] Vistos etc.... (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 140 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 927.275,00

Autor

QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SRA. ANA PAULA GERVASIO SILVEIRA - DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM RIBEIRAO PRETO-SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Autor:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Autor:

MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS MACIEL· CPF 016.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 927.275,00

Autor

QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SRA. ANA PAULA GERVASIO SILVEIRA - DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM RIBEIRAO PRETO-SP

Advogados

Autor:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Autor:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Autor:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO IMPETRANTE: QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO - MA6680, ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - MA4292 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Dê-se ciência do retorno dos autos a este Juízo. 2. Oficie-se à autoridade coatora, servindo este despacho como ofício. 3. Requeiram as partes o que entender de direito no prazo de... (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Autor:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2022)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Turno Ininterrupto de RevezamentoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/07/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Segunda Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/04/2025 e encerramento 06/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação... (10/04/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (26/08/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Turno Ininterrupto de RevezamentoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/03/2021)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Legitimidade AtivaRecurso de Revista

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA.CNPJ

Reu

MERCK S.A.

SIND TRAB IND QUIMICAS E FARMACEUTICAS DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Autor:

ROSECLEINE FLORIANA DE BARAO E FONTES· OAB MA 4646· CPF 429.***.***-49

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

DR. ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Reu:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Reu:

ROSECLEINE FLORIANA DE BARAO E FONTES· OAB MA 4646· CPF 429.***.***-49

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

DR. ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPPetição Cível

Legitimidade AtivaPetição Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA.CNPJ

Reu

MERCK S.A.

SIND TRAB IND QUIMICAS E FARMACEUTICAS DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Autor:

ROSECLEINE FLORIANA DE BARAO E FONTES· OAB MA 4646· CPF 429.***.***-49

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

DR. ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Reu:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Reu:

ROSECLEINE FLORIANA DE BARAO E FONTES· OAB MA 4646· CPF 429.***.***-49

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

DR. ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (26/08/2025)

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