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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Ofício (28/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

D I DE BRITO & CIA LTDA - ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/08/2017 (17/08/2017)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

D. I. DE BRITO - IMOBILIARIA CAMPOS IMOVEIS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional (12/07/2018)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTOFANES DE SIQUEIRA CAMPOSCPF

I. I. D.

LUIS HENRIQUE DIAS RIBEIRO

M. L. I. D.

MARIANA IENNACO DE SIQUEIRA CAMPOSCPF

+ 1 outros

Reu

BRADESCO SAÚDE S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO BRITTO FRAGA· OAB PE 54041· CPF 064.***.***-45

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

FLAVIA RODRIGUES RAMOS· OAB PE 31681· CPF 059.***.***-08

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

JOSE FRANCISCO BRITTO FRAGA· OAB PE 54041· CPF 064.***.***-45

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

FLAVIA RODRIGUES RAMOS· OAB PE 31681· CPF 059.***.***-08

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Adiado (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTOFANES DE SIQUEIRA CAMPOSCPF

I. I. D.

LUIS HENRIQUE DIAS RIBEIRO

M. L. I. D.

MARIANA IENNACO DE SIQUEIRA CAMPOSCPF

+ 1 outros

Reu

BRADESCO SAÚDE S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO BRITTO FRAGA· OAB PE 54041· CPF 064.***.***-45

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

FLAVIA RODRIGUES RAMOS· OAB PE 31681· CPF 059.***.***-08

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

JOSE FRANCISCO BRITTO FRAGA· OAB PE 54041· CPF 064.***.***-45

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

FLAVIA RODRIGUES RAMOS· OAB PE 31681· CPF 059.***.***-08

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 223319231, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO A demandada apelou da sentença prolatada neste processo. A parte autora, por seu turno, apresentou contrarrazões ao recurso. Sendo assim, remetam-se os autos à instância superi... (27/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ISABELA INACIO DINIZCPF

MARCELO FERNANDES DINIZCPF

PRYCILLA INACIO DA SILVA DINIZCPF

Reu

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA TENORIO FERREIRA DE FIGUEIREDO· OAB PE 49047· CPF 826.***.***-49

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I. I. D.

MARCELO FERNANDES DINIZ

PRYCILLA INACIO DA SILVA DINIZCPF

Reu

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA TENORIO FERREIRA DE FIGUEIREDO· OAB PE 49047· CPF 826.***.***-49

Autor:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Reu:

ALEXANDRA TENORIO FERREIRA DE FIGUEIREDO· OAB PE 49047· CPF 826.***.***-49

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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